Governo abre R$ 13,3 bilhões para o Desenrola, Fies e setor rural via medida provisória
Medida provisória destina recursos para inovação no agronegócio, reequilíbrio de crédito e estudantes do Fies
Por Davy Albuquerque
O governo federal liberou R$ 13,285 bilhões por meio de uma medida provisória para financiar o setor rural, o programa Desenrola Adimplentes e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP nº 1.377/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (16).
Os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e a Advocacia-Geral da União (AGU). O montante contempla diversas frentes, sendo que a maior parte da verba será aplicada no agronegócio.
Investimentos no agronegócio e tecnologia
Dentro do total liberado, R$ 9 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A operação será feita pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O objetivo desse montante é custear ações de inovação, difusão de novas tecnologias e o aumento da produtividade. A medida busca, ainda, o fortalecimento da competitividade do setor agropecuário nacional.
A medida provisória também prevê o repasse de R$ 270 milhões em subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. O auxílio é voltado para quem foi afetado por eventos climáticos extremos.
Esse grupo de produtores de cana também enfrenta dificuldades devido à tarifa adicional imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O recurso visa mitigar os impactos financeiros do "tarifaço" americano.
Desenrola Adimplentes e Fies
No campo do crédito ao consumidor, a MP reserva R$ 3 bilhões para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes. O foco é o reequilíbrio de quem mantém os pagamentos em dia.
Para o setor de educação, foram destinados R$ 1 bilhão para o financiamento de estudantes adimplentes do Fies. Segundo o governo, este valor se soma aos R$ 4 bilhões já estabelecidos anteriormente pela MP nº 1.373/2026.
Por fim, o texto oficial estabelece o repasse de R$ 15 milhões para ser utilizado como contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.