Governo mantém subvenção ao diesel e endurece fiscalização para conter alta de combustíveis
Novas medidas incluem manutenção de R$ 2,12 de subsídio por litro de diesel e multas que podem chegar a R$ 500 milhões.
Por Redação Diário Local
O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 o barril. As ações incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações e o aumento de multas para condutas abusivas.
A manutenção do subsídio ao óleo diesel foi oficializada pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na noite da última sexta-feira (25). Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício agora é amparado pela MP 1.391, editada no dia 11 deste mês.
Como funciona a fiscalização de preços?
A Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons, atua para fiscalizar aumentos de lucro considerados injustificados. Entre os dias 21 e nesta sexta-feira (25), foram realizadas 241 ações de fiscalização, distribuídas entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
A mobilização foi motivada pela alta recente dos combustíveis e por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Além das operações de campo, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras para apurar possíveis práticas abusivas de preços.
Quais são as novas punições?
O governo endureceu as penalidades por meio da MP 1.393, publicada na sexta-feira (25). A norma alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações na cadeia de combustíveis, como a elevação de preços sem justa causa.
Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no CDC. Em fiscalizações anteriores, a ANP já determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços.
O abastecimento está garantido?
Apesar da pressão nos preços internacionais, o governo afirmou que o abastecimento de diesel no país está assegurado. Para outubro, a estimativa de demanda é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país conta ainda com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume que o governo estima ser suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa semanal para monitorar o mercado e antecipar riscos de oferta.