Isenção de IPVA no Distrito Federal atinge R$ 939,4 milhões em 2026
Renúncia fiscal impulsionada por veículos elétricos e híbridos cresceu 47,1% em relação ao ano passado, segundo dados da SEEC-DF.
Por Redação Diário Local
O Governo do Distrito Federal (GDF) deixou de arrecadar R$ 939,46 milhões com isenções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. O montante registrado representa um aumento de 47,1% em relação ao ano de 2025, quando a renúncia fiscal somou R$ 638,63 milhões.
Dados da Secretaria de Economia (SEEC-DF) mostram que a isenção para veículos elétricos e híbridos foi o principal fator de impacto, totalizando R$ 510,91 milhões. Esse valor corresponde a mais da metade do montante total que o governo deixou de receber com o tributo neste ano.
O secretário-adjunto de Economia do DF, Marcelo Alvim, afirmou que os impactos fiscais dessas isenções são considerados no planejamento das contas públicas. Segundo o gestor, as renúncias têm finalidades diferentes, dividindo-se entre o caráter social e o estímulo a políticas públicas ou econômicas.
No caso dos modelos elétricos e híbridos, Alvim explicou que a medida busca incentivar a adoção de tecnologias limpas e ampliar a atividade econômica. Para o secretário, a renúncia ajuda a impulsionar a arrecadação de outros impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda desses automóveis.
A advogada tributarista Giselle Xavier avaliou que a isenção para veículos eletrificados traz ganhos coletivos, como a redução da poluição e do impacto na saúde pública. A especialista ressaltou, contudo, que o alto custo desses modelos pode fazer com que o benefício se concentre em proprietários que já possuem condições financeiras para a compra.
De acordo com a advogada, o ideal seria que a Secretaria de Economia acompanhasse se a medida está realmente mudando o comportamento de compra ou apenas premiando escolhas que já ocorreriam. Ela alertou para o risco de a arrecadação cair sem acelerar a renovação da frota conforme o esperado.
Qual o impacto para os veículos antigos?
Embora os elétricos e híbridos liderem em valores monetários, os veículos com 15 anos ou mais de uso dominam em quantidade de isenções. Dos 1.028.148 veículos isentos de IPVA no DF, 895.088 (87%) pertencem a essa categoria de frota antiga.
Para a especialista Giselle Xavier, a isenção para carros antigos possui uma justificativa social relevante. Ela argumentou que muitos desses veículos têm baixo valor de mercado e pertencem a pessoas com menor capacidade econômica, o que evita que a carga tributária recaia de forma excessiva sobre esse grupo.