Trabalhadores têm até segunda-feira (30) para receber a primeira parcela do 13º salário
Primeira parte do benefício deve ser paga até 30 de novembro; descontos de INSS e Imposto de Renda ocorrem na segunda parcela.
Por Redação Diário Local
Trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficiários da Previdência Social têm até a próxima segunda-feira (30) para receber a primeira parcela do 13º salário. O prazo para o pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro, mas, como a data coincide com um domingo, o depósito deve ser antecipado para a sexta-feira (18).
O benefício consiste em uma gratificação anual cujo valor é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados ao longo do ano. Para que um mês seja contabilizado no cálculo, é necessário que o profissional tenha cumprido, no mínimo, 15 dias de serviço naquele período.
Quem tem direito ao benefício?
O pagamento é garantido a empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários, avulsos e aprendizes. O setor público também recebe a gratificação, seguindo as normas de cada regime específico.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também possuem direito ao abono anual. Estão incluídos na lista de beneficiários aqueles que recebem auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
Por outro lado, estagiários, profissionais autônomos e aqueles que prestam serviços como Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao 13º salário, uma vez que o estágio não estabelece vínculo empregatício.
Como funciona o cálculo e os descontos
A primeira parcela do benefício corresponde, geralmente, a 50% do valor bruto do 13º, sem a aplicação de descontos de impostos. No entanto, a segunda parcela é o momento em que ocorrem as retenções de INSS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Para o cálculo do valor total, são considerados o salário-base e adicionais de periculosidade, insalubridade e trabalho noturno, além das médias de comissões e horas extras. Benefícios como auxílio-alimentação e vale-transporte não integram a base de cálculo da gratificação.
Em casos de demissão, inclusive por pedido de desligamento ou acordo entre as partes, o trabalhador tem direito ao recebimento do valor proporcional ao tempo de serviço, desde que a rescisão ocorra sem justa causa.
Regras de pagamento e antecipação
O empregador tem a possibilidade de antecipar o pagamento integral do 13º salário, desde que cumpra as normas para o recolhimento dos encargos devidos. Além disso, o trabalhador pode solicitar o recebimento da primeira parcela junto com o período de férias, contanto que o pedido seja feito até janeiro de cada ano.
O descumprimento dos prazos legais sujeita o empregador a multas. Caso ocorra atraso, o trabalhador pode realizar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, que é o órgão responsável pela fiscalização das normas de trabalho.
