Lula anuncia pacote de medidas para MEIs e empresas do Simples Nacional nesta terça-feira (13)
Presidente deve enviar projeto ao Congresso para ampliar limite de faturamento e reduzir endividamento de empreendedores.
Por Redação Diário Local
O governo federal anuncia, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. O conjunto de propostas inclui a criação de novas linhas de crédito e iniciativas para reduzir o endividamento de pequenos empreendedores.
Para viabilizar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar decretos e enviar um projeto de lei complementar (PLP) ao Congresso Nacional. O planejamento das ações foi finalizado pela equipe do governo nesta segunda-feira (12), após discussões iniciadas na última semana.
A mobilização do governo ocorre em um momento de movimentação política, a 12 dias do segundo turno das eleições. A iniciativa busca aproximar o governo de um segmento do eleitorado que, segundo a própria campanha, apresenta resistência ao atual presidente.
Entre as prioridades do governo está a retomada da defesa pela ampliação do limite de faturamento anual para o enquadramento como MEI. O tema é objeto do PLP 186/2026, que já foi enviado ao Congresso e busca elevar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Por que mudar o limite de faturamento?
A atualização do teto é defendida pelo governo para acompanhar a inflação e evitar que negócios em expansão sejam obrigados a sair do regime simplificado precocemente. A medida atende a uma demanda de empreendedores que ultrapassam o limite atual e precisam migrar de categoria.
Dados da Câmara dos Deputados mostram a relevância do tema: cerca de 101.216 MEIs foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por superarem o teto de R$ 81 mil. O projeto de lei, que já passou pelo Senado, está parado em uma comissão especial da Câmara sem novas movimentações desde 24 de agosto.
Como funcionará a contratação de funcionários?
O pacote de medidas também prevê mudanças nas regras de pessoal. Se aprovada, a proposta permitirá que o MEI contrate até dois empregados, desde que a remuneração seja de ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional respectiva.
Atualmente, a legislação vigente permite que cada microempreendedor individual contrate apenas um funcionário. O governo já havia sinalizado o interesse em discutir essas iniciativas para pequenos empreendedores em ato de campanha realizado no sábado (10), em Natal (RN).