TCU cobra explicações da ANTT sobre renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica
Auditores do Tribunal de Contas da União questionam por que a agência optou por prorrogar o contrato por 30 anos em vez de realizar nova licitação
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a decisão de renovar a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) por 30 anos, em vez de realizar uma nova licitação. Os auditores buscam entender se o governo comprovou, por critérios objetivos, que manter o contrato atual até 2056 é mais vantajoso do que abrir uma nova disputa pública.
A Ferrovia Centro-Atlântica é a maior do país, com 7.856 km de extensão, abrangendo os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. A malha é controlada pela VLI Logística e é utilizada para o transporte de grãos, açúcar, minerais, fertilizantes, combustíveis e produtos industriais.
As negociações para a renovação se estenderam até o fim do contrato original, ocorrido em agosto deste ano (2024). Para evitar a interrupção dos serviços, a ANTT aprovou um Termo Aditivo que estendeu o contrato vigente por mais 24 meses, enquanto o processo de prorrogação segue para análise final da Corte de Contas.
Por que os auditores questionam a renovação?
O foco do TCU está na comparação técnica entre os custos e benefícios da renovação frente a uma nova licitação. Uma análise preliminar realizada em agosto indicou que a vantagem da prorrogação pode não estar suficientemente comprovada, levantando dúvidas sobre a escolha feita pela agência reguladora.
Os auditores destacaram que o processo deve considerar o histórico de produtividade da malha, os níveis de segurança, a inadimplência e o abandono de trechos pela concessionária. O objetivo é verificar se o modelo atual garante o melhor interesse público ao longo das próximas décadas.
Outro questionamento técnico envolve o uso de um "fator de redução" nos cálculos de impacto positivo. A equipe do tribunal quer entender por que esse desconto, que seria aplicado em uma nova disputa, não foi aplicado aos impactos favoráveis da renovação. Na prática, os auditores apontam que o benefício de trocar o operador da ferrovia recebeu um peso menor na comparação feita pela ANTT.
Para esclarecer os pontos, a Corte de Contas solicitou a memória de cálculo, os critérios de pontuação e as justificativas para cada escolha técnica realizada pela agência. A ANTT informou que já aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada e encaminhou o processo ao TCU, afirmando que acompanhará a tramitação.
Investimentos e devolução de trechos
A proposta de renovação prevê que a VLI realize investimentos de R$ 23,4 bilhões ao longo do novo ciclo de 30 anos. O plano inclui a devolução de 3.110 quilômetros de trechos ao poder público, o que representa cerca de 43% da extensão atual da ferrovia.
Pela modelagem atual, a concessionária deverá pagar uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões pela devolução desses ativos. O projeto também contempla a conexão com a Estrada de Ferro Vitória a Minas, utilizada pela empresa para o escoamento de mercadorias até os portos do Espírito Santo.
Em defesa da renovação, a VLI afirmou que a medida pode representar um potencial de investimentos de até R$ 30 bilhões. Segundo a empresa, os recursos seriam aplicados na modernização da malha, compra de vagões e locomotivas, além de mais de 800 obras de mobilidade urbana, com a expectativa de gerar mais de 15 mil postos de trabalho.