Mecanismo do Banco Central permite recuperar Pix perdido em golpe do falso funcionário

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite o bloqueio e a recuperação de valores transferidos por Pix em situações de fraude comprovada. O procedimento, criado pelo Banco Central, pode ser utilizado mesmo quando a instituição financeira nega o ressarcimento inicial de uma transação.

O mecanismo funciona através do bloqueio de recursos que ainda estejam disponíveis na conta de destino do golpista. Diferente de uma contestação comum, o MED segue um rito formal com prazos e etapas definidos pela regulamentação do sistema financeiro nacional.

Como acionar o mecanismo?

Para utilizar o recurso, a vítima deve seguir passos específicos. O primeiro é o registro imediato da fraude por meio de um boletim de ocorrência junto à autoridade policial. Em seguida, é necessário fazer uma solicitação formal ao banco, pedindo especificamente o acionamento do MED, e não apenas uma contestação genérica da transação.

As instituições financeiras possuem um prazo regulado para analisar e responder a esse pedido formal. Especialistas apontam que muitas vítimas desistem do processo por não saberem que é necessário formalizar o pedido do mecanismo separadamente da reclamação padrão.

Quais são as etapas da devolução?

O processo de recuperação ocorre em três fases principais. Primeiro, ocorre o bloqueio cautelar, no qual a instituição que recebe o dinheiro bloqueia os valores ainda disponíveis assim que é notificada da fraude. Depois, as instituições realizam a análise dos indícios apresentados pela vítima e pela instituição de origem.

Por fim, acontece a devolução proporcional. O valor que o usuário consegue recuperar depende estritamente do que ainda restar disponível na conta utilizada pelo golpista no momento do bloqueio.

Por que o banco nega o ressarcimento?

As instituições costumam negar o ressarcimento espontâneo quando a transação foi autorizada pela própria vítima, mesmo que ela tenha sido enganada por um falso funcionário. O MED foi desenhado justamente para tratar esses casos de fraude por engano, que diferem de erros técnicos de sistema.

A rapidez na comunicação é essencial para aumentar as chances de êxito, uma vez que o dinheiro pode ser movimentado ou sacado rapidamente após o crime. O Banco Central disponibiliza um guia de implementação para orientar os usuários sobre os procedimentos e prazos vigentes.