Lula sanciona medida que torna o programa Move Brasil permanente e amplia crédito
Medida sancionada nesta segunda-feira (14) inclui transportadores escolares e aumenta prazo de parcelamento para até 84 meses
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que torna o programa Move Brasil permanente. A medida também amplia o público atendido pelas linhas de financiamento para veículos novos, incluindo agora os profissionais de transporte escolar, além de motoristas de aplicativo e taxistas.
Com a nova regulamentação, o programa passa a contemplar também cooperativas de táxi e permite o financiamento de veículos utilitários, bem como de adaptações destinadas a pessoas com deficiência. O prazo máximo para o pagamento das prestações foi elevado de 72 para 84 meses.
O que muda no financiamento?
Uma das principais alterações é a implementação de um sistema de amortização variável. O modelo permite o uso de uma prestação balão, na qual as parcelas iniciais são menores e aumentam ao longo do contrato, acompanhando a produtividade e a renda do profissional.
O limite para o valor dos veículos financiados é de R$ 200 mil. Podem ser adquiridos modelos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos. O governo informou que a ampliação do limite de preço e a inclusão de novos tipos de híbridos aumentaram o alcance potencial do programa no mercado de 63% para 88%.
Além disso, houve uma flexibilização para os motoristas de aplicativo: o tempo mínimo de atuação nas plataformas para ter acesso ao crédito caiu de 12 para 6 meses.
Como funciona o crédito
O Move Brasil opera com a participação do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. As taxas de financiamento estabelecidas pelo governo são de 12,6% ao ano. O programa utiliza recursos públicos para viabilizar condições mais favoráveis que as praticadas pelo mercado comum.
Na modalidade voltada a taxistas e motoristas de aplicativo, os recursos são custeados pelo Tesouro Nacional e repassados ao BNDES. A União cobre a diferença entre os juros de mercado e as taxas do programa. O BNDES disponibilizou R$ 30 bilhões em crédito para o Move Brasil, que serão liberados conforme a demanda dos trabalhadores.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o programa já viabilizou o financiamento de mais de 48 mil carros e quase 20 mil motos. Segundo o ministro, a média mensal de vendas para o setor subiu de 4 mil para aproximadamente 16 mil veículos após a implementação do programa.