Empresas podem sofrer multas por descumprimento de regras de saúde mental nesta quarta-feira (23)
Ministério do Trabalho e Emprego volta a aplicar multas para empresas que não mapearem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Por Redação Diário Local
Empresas que descumprirem as recentes atualizações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) sobre saúde mental no ambiente de trabalho podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir desta quarta-feira (23). As regras exigem que as organizações realizem o mapeamento de riscos psicossociais no ambiente profissional.
Entre os riscos que devem ser monitorados estão a sobrecarga de tarefas, cobranças excessivas, jornadas de trabalho extremamente longas, além de casos de assédio ou condutas abusivas de superiores. A norma busca prevenir doenças ocupacionais reconhecidas, como o burnout e a depressão.
A aplicação das multas havia sido suspensa por 90 dias após pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, as penalidades voltam a vigorar nesta quarta-feira (23).
O que mudou na regra de saúde mental?
A NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. Em 2024, o MTE atualizou a norma para incluir questões específicas de saúde mental, visando atender ao aumento de casos de doenças ligadas ao ambiente laboral.
A atualização prevê que as empresas façam uma avaliação preliminar das condições de saúde mental dos funcionários. O objetivo é identificar e eliminar fatores que possam provocar o adoecimento dos colaboradores por meio de uma organização de trabalho mais segura.
A implementação tem enfrentado resistência de setores como o de escolas, comércio e pequenos negócios, que alegam dificuldade técnica para aplicar as normas. Por outro lado, o setor bancário manifestou aceitação em relação à medida.
Impacto nas licenças médicas e custos públicos
O cenário de saúde mental no trabalho apresenta números de crescimento acentuado. Segundo levantamento da Anamt com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as licenças médicas por problemas mentais com duração superior a 15 dias subiram de 219.850 em 2023 para 393.670 até novembro de 2025.
Esse aumento de 79% nas licenças gerou um impacto de mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano. Além disso, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que cerca de 15% dos adultos em idade profissional apresentam algum transtorno mental em algum momento da carreira.
No setor corporativo, a dificuldade de gestão é real. Uma pesquisa da Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras revelou que 7 em cada 10 organizações afirmam não compreender as mudanças da atualização da NR-1, enquanto 62% declararam não possuir indicadores formais para monitorar riscos psicossociais.