Empregadores domésticos devem observar prazos para pagamento do 13º salário até dezembro
A primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, conforme as regras de pagamento.
Por Redação Diário Local
Empregadores domésticos devem ficar atentos aos prazos para o pagamento do 13º salário deste ano. A primeira parcela deve ser quitada até o dia 30 de novembro (30), enquanto a segunda parcela tem como limite o dia 18 de dezembro (18), antecipando-se ao vencimento original devido ao dia 20 cair em um domingo.
O benefício é um direito garantido aos trabalhadores domésticos que possuem carteira assinada. O valor corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado ao longo do ano, respeitando as regras de proporcionalidade estabelecidas pela legislação.
Para garantir que o pagamento esteja correto, é necessário conferir detalhadamente as variáveis que compõem o cálculo. Entre os pontos de maior atenção estão a apuração dos avos proporcionais e a inclusão das médias de horas extras e do adicional noturno no montante final.
Além disso, o empregador deve considerar o impacto de faltas não justificadas e de períodos de afastamento sobre o valor do benefício. Eventuais erros de cálculo podem gerar valores incorretos e a necessidade de retificação de dados para evitar problemas trabalhistas.
Cuidados com o eSocial
O registro das informações no sistema eSocial também exige rigor para evitar inconsistências no fechamento da folha de pagamento. É fundamental observar as rubricas utilizadas, os valores informados e os procedimentos específicos exigidos para cada uma das parcelas.
Lançamentos incorretos no sistema podem provocar divergências nas informações prestadas ao governo. Por isso, a conferência cuidadosa dos dados é essencial para manter a regularidade das informações trabalhistas do empregado doméstico.
Outro compromisso financeiro relacionado ao período é o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O pagamento desse documento deverá ser realizado até o dia 20 de janeiro (20) do próximo ano.
Nesta guia de arrecadação, o empregador deverá incluir tanto a competência referente ao mês de dezembro quanto os valores relativos ao 13º salário. A organização antecipada ajuda a evitar falhas no cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
