Ajuste fiscal deve vir de 70% de aumento de arrecadação, aponta levantamento do Instituto Livre Mercado
Levantamento indica que parecer do senador Eduardo Braga concentra impacto no aumento de receitas e não no corte de gastos públicos.
Por Redação Diário Local
Cerca de 70% do impacto fiscal previsto pelo projeto de lei complementar 299 de 2026 deve vir do aumento de arrecadação, e não do corte de despesas públicas. O cálculo foi realizado pelo Instituto Livre Mercado (ILM) após o protocolo de um parecer no Senado nesta quarta-feira (11).
O levantamento utilizou como base as informações do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta de ajuste fiscal busca conter o avanço dos gastos públicos a partir de 2027, mas, segundo o instituto, a maior parte do ganho projetado para as contas públicas está concentrada na elevação das receitas.
Como funcionam as medidas do projeto?
O documento utilizado como base pelo ILM lista quatro medidas para tentar melhorar o resultado primário do país. Entre elas, o relatório aponta que apenas uma delas reduz despesa, enquanto as três restantes elevam a receita.
A medida de contenção de gastos foca na meta fiscal e pode gerar uma folga orçamentária entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Já a restrição ao uso de créditos para quitar débitos na Receita Federal deve trazer um ganho de arrecadação equivalente a esse valor.
Outros dois pontos envolvem tributos: o corte em incentivos fiscais tem estimativa de somar R$ 15 bilhões aos cofres públicos, e o congelamento de um incentivo — limitado ao valor do Orçamento de 2026 e corrigido apenas pela inflação — deve render R$ 4,5 bilhões extras.
Críticas do Instituto Livre Mercado
O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, afirmou que o país precisa de ajuste fiscal, mas defendeu que o processo deve ser feito por meio da revisão do gasto estatal. Segundo Marinho, o projeto preserva a despesa e transfere o custo para quem produz, além de segurar créditos que já pertencem ao contribuinte.
Para a associação, o ponto mais crítico é a autorização para que o Poder Executivo restrinja, por ato próprio, a compensação de créditos tributários já reconhecidos junto à Receita Federal. O ILM argumenta que o texto abre exceções à própria regra fiscal que busca reforçar.
O grupo também destacou que o governo fica autorizado, mas não obrigado, a buscar o centro da meta fiscal e a limitar o crescimento real da despesa a 2%. Além disso, o parecer permite que até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel fiquem fora da meta de 2026.