Consórcio Ceará Saneamento vence leilão do bloco Norte-Litorâneo da PPP de saneamento do Ceará
Proposta única ofereceu contraprestação de R$ 3,741 bilhões com deságio de 1,15%. Concessão administrativo beneficiará cerca de 1,5 milhão de pessoas até 2033.
Por Diário Local
O Consórcio Ceará Saneamento venceu o leilão para a concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário do bloco Norte-Litorâneo da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), realizado nesta terça-feira (30), na B3. A proposta, única apresentada, ofereceu uma contraprestação de R$ 3,741 bilhões com deságio de 1,15%.
O leilão faz parte de uma parceria público-privada (PPP) que envolve 127 municípios do Ceará, organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na implantação e na expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.
Com o certame, a Cagece visa alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033. O projeto deverá beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos.
O que será realizado
As empresas vencedoras serão responsáveis pela elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e execução de obras de melhorias dos sistemas. Além disso, cuidarão da operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
A Cagece continuará sendo a responsável pelo relacionamento com os clientes, arrecadação das tarifas e relacionamento com o regulador, prefeituras e microrregiões.
Marco Legal do Saneamento
A PPP está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2023, que estipula que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.