Projeto que usa receita do petróleo para baixar impostos deve reduzir gastos em R$ 10 bilhões em 2027
Proposta aprovada pelo Congresso permite usar receita extra da venda de petróleo para reduzir impostos e mitigar crescimento de gastos obrigatórios.
Por Redação Diário Local
O uso da receita extra proveniente da venda de petróleo para a redução de impostos sobre combustíveis deve gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027. A previsão foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a aprovação de projeto sobre o tema pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (12).
De acordo com o ministro, a medida busca mitigar o ritmo de crescimento dos gastos públicos e abrir espaço fiscal para outras demandas discricionárias. A estratégia também visa auxiliar o governo no cumprimento da trajetória dos resultados fiscais do país.
O projeto aprovado estabelece mecanismos para controlar o avanço das despesas no próximo ano. O texto prevê a aplicação de duas travas principais para conter o crescimento dos gastos.
A primeira trava permite que, em situações de déficit projetado pelo governo, seja possível desvincular o crescimento de determinados fundos da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa manobra busca dar maior flexibilidade ao orçamento em momentos de desequilíbrio.
A segunda regra limita o aumento desses recursos ao teto previsto no arcabouço fiscal. O limite estabelecido é de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Ao ser questionado sobre quais despesas específicas estariam sujeitas a essas travas, o ministro afirmou que não há uma limitação prévia detalhada. Segundo Durigan, o objetivo é compatibilizar vinculações que cresciam em ritmo desalinhado com o arcabouço fiscal.
O ministro explicou que o governo percebe um crescimento contínuo das vinculações de recursos. A proposta busca integrar essas verbas ao ritmo de crescimento do orçamento como um todo.
"O que nós estamos fazendo é a compatibilização de algumas vinculações que não cresciam no ritmo do arcabouço", explicou Dario Durigan durante entrevista na sede da Fazenda. Ele ressaltou que ajustes em variáveis isoladas permitirão que o gasto sigua a trajetória fiscal prevista.
Além da questão econômica, o ministro comentou sobre o atual cenário político entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Durigan afirmou que mantém uma relação "aberta" e "franca" com o Congresso Nacional.
O ministro declarou acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilha da mesma postura de diálogo com os parlamentares. Ele destacou que, apesar de questões pontuais de tempo, o governo vive um bom momento com as lideranças da Câmara e do Senado.
A aprovação da matéria ocorre em um contexto de reaproximação entre os poderes. A relação entre o Executivo e o Legislativo apresentava sinais de estremecimento desde abril, após a rejeição de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado.
Entretanto, sinais de novos entendimentos surgiram na última semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Lula iniciaram movimentos de diálogo para destravar pautas prioritárias.
Nesta quarta-feira (12), os dois líderes políticos se reuniram no Palácio da Alvorada. O encontro teve como objetivo principal destravar a votação de projetos considerados essenciais pelo governo.
O desdobramento da reunião ocorreu no decorrer da tarde, resultando na aprovação do texto pelo Congresso. Segundo Durigan, a satisfação com o andamento das questões fiscais reflete o avanço desse diálogo político.