Receita Federal libera lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta

A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (15/7), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. O montante de R$ 460 milhões será distribuído para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024, mas que não estavam obrigados a entregar a declaração.

O crédito será feito ao longo do dia diretamente na conta do contribuinte. Para receber o valor, é necessário que o beneficiário possua uma chave Pix cadastrada obrigatoriamente sob o tipo CPF.

O mecanismo de restituição automática utiliza informações que já constam nas bases de dados do órgão para elaborar, de forma automática, uma declaração baseada no modelo simplificado. O procedimento visa facilitar o retorno de valores para quem não precisaria ter feito o processo de declaração manual.

Quem pode receber a restituição automática?

O lote especial é destinado apenas a contribuintes que atendam a todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal de forma cumulativa. Entre as regras está o fato de o contribuinte não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025.

Além disso, o beneficiário não pode ter apresentado a declaração por iniciativa própria. É indispensável ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo do ano de 2024 e possuir o CPF em situação regular perante o órgão.

Outro requisito fundamental é possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o final do mês de junho de 2026. Para este lote específico de restituição automática, o valor pago é limitado a um teto de R$ 1.000 por contribuinte.

Caso o contribuinte tenha direito ao valor, mas não se enquadre em todos os requisitos para o recebimento automático, a Receita Federal orienta um procedimento alternativo. A recomendação é que o cidadão envie uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para solicitar o recebimento dos valores devidos.