Rio ocupa terceira posição nacional em processos sobre proteção de dados em três anos
Estado registra 343 ações entre 2023 e julho de 2026, ficando atrás apenas de São Paulo e Goiás, aponta levantamento.
Por Redação Diário Local
O estado do Rio de Janeiro ocupa a terceira posição no ranking nacional de processos relacionados à proteção de dados pessoais. Entre 2023 e julho de 2026, foram registrados 343 processos no estado, segundo levantamento divulgado pelo Escavador neste mês de agosto.
O Rio aparece atrás apenas de São Paulo e Goiás. O estado de São Paulo lidera o levantamento com uma diferença significativa, somando 22,4 mil processos registrados no mesmo período.
A divulgação dos dados ocorre no mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos de sanção. A legislação estabelece as regras para a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de informações pessoais por empresas e órgãos públicos no país.
No total, o Brasil contabilizou 24,7 mil processos sobre o tema entre 2023 e julho de 2026. Após o Rio de Janeiro, os estados que aparecem na sequência do ranking são o Amazonas, com 298 ações, e Sergipe, com 202 processos.
O que influencia o número de processos?
O levantamento alerta que o volume de ações judiciais não indica, necessariamente, que o Rio de Janeiro ou outros estados tenham um número maior de violações de dados. O número de processos pode ser reflexo de outros fatores estruturais.
Entre as variáveis apontadas estão a estrutura do Judiciário de cada região, o perfil econômico, a concentração de empresas e consumidores, além da forma como os processos são classificados pelos tribunais.
Apesar dos números expressivos em certas regiões, o cenário nacional apresenta uma forte redução na judicialização da proteção de dados. Houve uma queda de 90% no número de processos ao longo do período analisado.
A retração se intensificou no ano passado, quando foram contabilizados 4,1 mil processos — uma queda de 50,7% em relação a 2024. Em 2026, os dados disponíveis até julho apontam mil registros, o que representa uma redução de aproximadamente 75% frente ao total de 2025.