TCE exige que Rioprevidência explique aportes de R$ 118 milhões em fundos não cadastrados
Tribunal de Contas deu prazo de cinco dias para a autarquia detalhar investimentos feitos em instituições sem credenciamento prévio.
Por Davy Albuquerque
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência explique aportes de R$ 118 milhões realizados em três fundos de investimento. As aplicações foram feitas em instituições financeiras que não possuem cadastro junto à autarquia, o que contraria normas do Conselho Monetário Nacional e regras internas do órgão.
Segundo o tribunal, o credenciamento prévio das instituições é uma medida necessária para evitar a exposição do patrimônio a fraudes, má gestão e prejuízos. O TCE aponta que o descumprimento de portarias próprias da autarquia compromete a segurança dos recursos.
Os investimentos questionados ocorreram entre os dias 24 e 29 de dezembro do ano passado. O fato acontece em um momento de crise na autarquia, após a divulgação de que o Rioprevidência aplicou quase R$ 1 bilhão em Letras Financeiras do Banco Master, um tipo de investimento classificado como de alto risco por especialistas.
A investigação também abrange um aporte de R$ 99,4 milhões destinado à corretora Mirae. O conselheiro José Gomes Graciosa, relator do caso no TCE, também estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Rioprevidência se manifeste sobre essa aplicação específica.
De acordo com a decisão do relator, a Mirae é uma instituição de menor porte e não apresenta a robustez sistêmica compatível com a necessidade de gerir a folha previdenciária do Estado do Rio de Janeiro. A denúncia sobre o caso foi encaminhada ao tribunal pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD).
A irregularidade na corretora teria sido identificada em um relatório de fluxo financeiro e disponibilidade do fundo previdenciário, datado de 30 de março deste ano. O documento aponta que, embora a Mirae seja uma corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários — e não um banco —, o dever de cautela da autarquia permanece o mesmo.
O relator Graciosa reforçou que a natureza da instituição não afasta a obrigação do Rioprevidência de adotar medidas para mitigar riscos e preservar o patrimônio público. O objetivo é garantir que os aportes sigam as cautelas necessárias para a proteção dos fundos.
O histórico de movimentações envolveu o ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, que ocupava a função no período dos aportes em fundos não credenciados. Ele chegou a assumir a presidência interina da autarquia, mas foi exonerado pelo governador interino, Ricardo Couto, após pedido de afastamento feito pelo Ministério Público.