Abertura do mercado de ônibus pela ANTT favorece grupos tradicionais, aponta levantamento
Levantamento aponta que menos de 6% das empresas que pediram novas linhas foram contempladas em processo para aumentar concorrência.
Por Redação Diário Local
A abertura do mercado de ônibus interestadual, prevista pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem beneficiado majoritariamente os grupos tradicionais do setor de transporte rodoviário. Um levantamento realizado com base em atos do Diário Oficial da União e comunicados da agência mostra que, de cerca de 300 empresas interessadas, apenas 16 foram contempladas, o que representa menos de 6% do total de pleitos.
Das 55 decisões favoráveis publicadas pela ANTT, 26 (47%) concedem autorizações para apenas dois grupos operarem. A Viação Garcia, pertencente ao Grupo Brasil Sul, lidera o ranking com 14 autorizações. A operadora Santo Anjo, que também integra o mesmo conglomerado, obteve três autorizações, somando 17 decisões para o grupo.
A Expresso Itamarati aparece na sequência, com nove liberações. A empresa faz parte do Grupo Comporte, detentor de diversas marcas do setor rodoviário e urbano. Em contrapartida, a maioria das outras empresas contempladas são operadoras de menor porte, que receberam, no máximo, duas decisões cada.
Como funciona o processo de abertura do mercado?
A chamada "janela extraordinária" para a análise e liberação de novas linhas está prevista na Resolução ANTT nº 6.033, de dezembro de 2023. O processo, que deveria ter sido iniciado em 2024, sofreu diversos adiamentos devido a decisões administrativas e judiciais.
Em julho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o procedimento a pedido da Anatrip — entidade que representa as maiores empresas do setor —, mas reconsiderou a decisão em agosto. A primeira autorização fundamentada nesta janela saiu apenas em setembro deste ano.
A demora na liberação das linhas é vista como um fator que favorece as viações que já operam no mercado. Embora a ANTT preveja em documento enviado à Justiça um aumento de cerca de cem novas operadoras, o número atual ainda permanece distante da expectativa.
O que diz a ANTT sobre as decisões?
Em nota, a ANTT informou que, das 16 empresas já autorizadas, nove são novas entrantes no mercado. A agência também afirmou que outras seis empresas possuem decisões em tramitação para publicação.
Segundo o órgão, os critérios da Resolução ANTT nº 6.033/2023 são aplicados de forma igualitária, sem distinção entre grupos. A agência explicou que as análises focam no enquadramento de requisitos de segurança e na viabilidade de atendimento em mercados onde não há serviço regular identificado.
A ANTT ressaltou que a disparidade no número de decisões não significa tratamento diferenciado, mas sim que os processos apresentam estágios distintos de análise técnica, documental e regulamentar, dependendo das respostas e providências de cada transportadora.
