União Europeia considera satisfatório sistema de controle de frango e mel do Brasil
Relatório da Comissão Europeia indica que o Brasil possui condições para cumprir exigências sobre o uso de antimicrobianos.
Por Redação Diário Local
A Comissão Europeia considerou satisfatório o sistema brasileiro de controles para a produção de carne de aves e mel. O relatório final da auditoria, publicado nesta segunda-feira (28), concluiu que o país apresenta condições para garantir o cumprimento das exigências do bloco sobre o uso de determinados antimicrobianos.
Apesar da avaliação positiva, o documento ainda não autoriza, por si só, a retomada das exportações brasileiras dos dois produtos para a União Europeia. O Brasil precisa ser reincluído na lista de países autorizados a vender essas mercadorias ao bloco, em uma decisão que ainda será analisada pelas autoridades europeias.
Como funciona a fiscalização brasileira
Segundo o relatório, o conjunto de leis, procedimentos, treinamento dos fiscais e controles oficiais adotados pelo Brasil é capaz de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia. A auditoria também concluiu que o sistema de fiscalização sobre a não utilização de determinados antimicrobianos, embora tenha sido implementado recentemente, funciona de maneira eficaz nas duas cadeias analisadas.
O documento aponta que o quadro jurídico, os manuais de procedimentos e a formação oferecida aos inspetores nacionais, bem como os controles oficiais existentes no Brasil, fornecem as garantias exigidas pelo Regulamento (UE) 2019/6 nas duas cadeias abrangidas pela auditoria.
Um ponto destacado no relatório é que uma fragilidade encontrada pelos auditores nos controles oficiais de empresas que produzem pré-misturas para ração de aves foi corrigida pelas autoridades brasileiras enquanto a missão ainda estava em andamento.
Próximos passos para a exportação
A Comissão Europeia afirma que o sistema de controles oficiais oferece uma base sólida para que a autoridade brasileira ateste o cumprimento das restrições ao uso de determinados antimicrobianos nos certificados sanitários exigidos para a exportação de carne de aves e mel à União Europeia. Ao final da avaliação, os auditores registraram que não foram feitas recomendações.
O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório seja incluído na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), prevista para os dias 20 e 21 de outubro. É nesta etapa que será discutida a possível reinclusão do Brasil na lista de fornecedores autorizados pelo bloco.
Desde 3 de setembro, países de fora da União Europeia precisam cumprir as novas regras sobre determinados antimicrobianos para exportar categorias específicas de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco.