Cid Gomes deve apresentar relatório do Novo Desenrola no início de dezembro
Medida quer permitir que a União compre até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas para facilitar renegociações.
Por Redação Diário Local
O senador Cid Gomes (PSB-CE) se comprometeu a apresentar, no início de dezembro, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0. A previsão faz parte de um cronograma estabelecido pela comissão mista para que a proposta seja votada pelas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado ainda em 2026.
A comissão responsável pela análise da medida foi instalada nesta terça-feira (17). Durante a reunião, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado, e o senador Cid Gomes foi designado como relator do texto, que busca criar um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes.
A medida autoriza a União a realizar a compra de dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais. O limite para essa aquisição é de R$ 15 bilhões, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira do governo. Segundo Cid Gomes, milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de devedores poderão ser contemplados.
Como funcionaria o programa?
A compra das carteiras de dívidas deve ocorrer por meio de uma seleção que dará prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original. Em regra, poderão ser incluídos débitos com valor inferior a R$ 10 mil, que apresentem atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias.
O Ministério da Fazenda terá autonomia para estabelecer critérios que permitam a inclusão de dívidas com outros valores ou prazos. Após o governo adquirir os débitos, os consumidores poderão renegociar os valores diretamente, seja para pagamento à vista ou de forma parcelada, com incidência de juros no caso de parcelamento.
O desconto oferecido ao consumidor poderá chegar ao percentual que o governo obteve na aquisição das dívidas, mas não há garantia de que o repasse será integral. As regras e condições de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quais são os prazos de votação e vigência?
O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028. Para que a medida tenha validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando o prazo de vigência e o recesso parlamentar. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao texto.
Para administrar as operações do novo Desenrola, a União poderá contratar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A antecipação da votação para este ano busca concluir a tramitação antes que ocorra a mudança de integrantes na comissão mista.
