ANP nega pedidos de transportadoras para suspender revisão de tarifas de gás natural
Diretoria da agência rejeitou recursos da NTS, TAG e ATGás sobre metodologia que zerou parcela de ativos de contratos antigos.
Por Redação Diário Local
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), os pedidos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TAG (Transportadora Associada de Gás) para suspender os efeitos da decisão que zerou a parcela da base regulatória de ativos vinculada a contratos antigos.
O colegiado da agência também rejeitou o recurso apresentado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) contra a metodologia que foi adotada no processo de revisão tarifária.
A base regulatória de ativos é o mecanismo utilizado para calcular a remuneração dos investimentos que integram as tarifas de transporte. A decisão de zerar essa parcela pode resultar na redução do custo do transporte de gás natural.
Por que a ANP zerou a base de ativos?
A agência aplicou o método do capital recuperado para realizar o cálculo. Segundo a ANP, o método aponta que os valores associados aos contratos antigos das malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG) já foram recuperados pelas receitas dos contratos.
Devido a esse entendimento, a agência decidiu que esses montantes não devem ser remunerados novamente no ciclo tarifário que compreende o período de 2026 a 2030. Esses contratos, conhecidos como 'legados', foram firmados com a Petrobras antes da abertura do mercado de gás natural.
As transportadoras contestam os cálculos e defendem que ainda existem valores que devem ser objeto de remuneração. O processo de revisão tarifária ainda passará por uma etapa final, na qual as tarifas definitivas serão estabelecidas.
Histórico de negociações e recursos
O processo de revisão passou por uma suspensão temporária no dia 9 de novembro, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), para permitir negociações entre a NTS e a Petrobras. No entanto, a ANP retomou o processo em 12 de novembro, após a estatal desistir das tratativas.
Em 13 de novembro, a NTS encaminhou uma proposta para levar a discussão à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). A transportadora afirmou que a mediação preservaria as atribuições da agência, mas que qualquer solução dependeria de aprovação do órgão.
Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), criticou a sucessão de recursos administrativos e pedidos de suspensão. Para o especialista, a estratégia busca exercer pressão sobre a agência reguladora, classificando a movimentação como uma campanha de desgaste contra o órgão de Estado.
