Comissão aprova obrigatoriedade de profissionais capacitados em alojamentos de jovens atletas
Proposta aprovada na CCJ exige presença de profissionais idôneos em alojamentos de jovens atletas e prevê multas para clubes que descumprirem a norma
Por Diário Local
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga clubes esportivos a manterem profissionais idôneos e capacitados em seus alojamentos durante o período integral. A medida visa acompanhar jovens atletas em formação, com foco em estudantes a partir dos 16 anos de idade.
O Projeto de Lei 6204/13, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), recebeu parecer favorável da relatora na CCJ, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Como o texto tramitou em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
A proposta altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e estabelece regras rigorosas para o funcionamento das instalações. Além da presença de supervisão, as instituições deverão garantir padrões adequados de alimentação, segurança, higiene e infraestrutura de alojamento para os jovens.
Os clubes que descumprirem as novas normas estarão sujeitos a sanções financeiras e administrativas. Está prevista uma multa de até R$ 50 mil para as instituições que não seguirem a regra de presença profissional, valor que será dobrado em casos de reincidência.
O descumprimento das regras também pode acarretar consequências contratuais mais graves. De acordo com o texto, o contrato com o atleta em formação poderá ser cancelado caso o clube não atenda aos requisitos de segurança, higiene, alimentação ou alojamento, ou se não mantiver os profissionais exigidos.
O que define um profissional idôneo?
A relatora também votou pela constitucionalidade de uma emenda da Comissão do Esporte que define o perfil para a função. A emenda busca garantir que a assistência aos jovens seja feita por pessoas qualificadas para o aprendizado e cuidado.
De acordo com o texto aprovado, é considerada idônea a pessoa que trabalha com honestidade e observa o dever de cuidado. A definição inclui profissionais que cumpram as regras estabelecidas por seus superiores, agindo sempre com zelo e responsabilidade.