Comissão da Câmara discute projeto que criminaliza a misoginia e prevê reclusão de até 5 anos
Audiência pública debate o Projeto de Lei 896/23, que equipara o ódio contra mulheres ao crime de racismo
Por Diário Local
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 896/23. A proposta busca criminalizar a misoginia, definida como o ódio ou a aversão direcionada às mulheres no Brasil.
O debate está agendado para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, situado no Senado Federal. A reunião tem como objetivo central debater os termos do projeto e os impactos da medida contra a violência de gênero.
O texto em análise é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto de lei propõe que a prática da misoginia seja equiparada ao crime de racismo, conforme as diretrizes atuais da legislação brasileira.
Caso seja aprovado, o crime de misoginia passará a ser considerado inafiançável e imprescritível. Isso significa que não será possível pagar fiança para responder em liberdade e a punição não terá prazo de validade para ser aplicada.
A penalidade prevista para quem cometer o crime varia entre 2 e 5 anos de reclusão. A medida visa endurecer o combate a atos motivados pelo desprezo ou ódio às mulheres.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que exerce a presidência da comissão mista. A parlamentar argumenta que a violência sofrida pelas mulheres é um reflexo de uma cultura de discriminação baseada no gênero.
Luizianne Lins defende que o debate é urgente para a consolidação de marcos legais que protejam a integridade das mulheres. Para a deputada, é fundamental fortalecer o combate à violência no ambiente digital.
A parlamentar também destaca a necessidade de enfrentar a disseminação de conteúdos misóginos em fóruns e redes sociais. O foco é conter o avanço de discursos de ódio que circulam amplamente na internet.
Qual o estágio de tramitação do PL da Misoginia?
O Projeto de Lei 896/23, conhecido como PL da Misoginia, já percorreu etapas importantes no Legislativo. A proposta já recebeu aprovação prévia no Senado Federal.
No momento, o projeto encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados. A audiência pública desta quarta-feira faz parte do processo de discussão técnica e política da matéria.
A justificativa do requerimento apresentado pela deputada destaca que a legislação é um instrumento essencial para enfrentar a violência de gênero. O objetivo é garantir maior proteção à dignidade feminina em todo o território nacional.
A discussão sobre o projeto busca alinhar as punições criminais à gravidade do ódio direcionado ao público feminino. O debate técnico acontecerá durante a tarde, no plenário do Senado.