Comissão de Educação discute proibição de redes sociais para menores de 16 anos
Deputados discutem projeto que restringe acesso de jovens a plataformas digitais para combater riscos como cyberbullying e ansiedade
Por Diário Local
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 94/26) que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A proposta busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos, assédio, exploração sexual e comportamentos como o cyberbullying.
A autora do projeto, a deputada Greyce Elias (PL-MG), defendeu que a proibição serve para aperfeiçoar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25). Segundo a parlamentar, o uso excessivo de algoritmos e o contato com conteúdos inadequados estão ligados a sintomas de ansiedade, depressão e isolamento social entre os jovens.
A proposta também prevê a aplicação de multas de até R$ 500 milhões para as plataformas digitais que descumprirem as restrições estabelecidas pelo texto.
Quais são os argumentos a favor do projeto?
Durante o debate, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, afirmou que a medida trata de pessoas em situação de vulnerabilidade, fundamentando-se na noção de incapacidade absoluta prevista no Código Civil (Lei 10.406/02). Ela comparou o projeto com a lei de restrição de celulares em escolas (Lei 15.100/25), que teria promovido maior interação social entre os alunos.
Outros países já adotaram medidas semelhantes. A Austrália proíbe o acesso para menores de 16 anos, enquanto Portugal estabeleceu restrições para menores de 13 anos, exigindo consentimento dos pais até os 16. O Reino Unido também aprovou a proibição para menores de 16 anos, com início previsto para 2027.
No âmbito do governo, a coordenadora de educação digital do Ministério da Educação, Ana Fabbro, informou que 92% das escolas já aplicam a restrição de celulares, e 97% dessas instituições concordam que o uso pedagógico de tecnologias auxilia no aprendizado.
Quais são os possíveis efeitos colaterais?
O Conselho Digital, que representa dez grandes empresas de tecnologia, manifestou preocupação com possíveis efeitos indesejáveis. A diretora de relações institucionais do conselho, Roberta Jacarandá, alertou que a proibição pode empurrar os jovens para uma jornada invisível para o sistema de segurança das plataformas.
Segundo a diretora, na Austrália, cerca de 85% dos jovens entre 12 e 15 anos continuam acessando redes sociais por meio de perfis falsos, uso de documentos de adultos, contas compartilhadas ou via VPN (rede privada virtual). Esse comportamento dificultaria a garantia de uma experiência segura para essa faixa etária.
Como alternativa estrutural, o coordenador de acompanhamento regulatório de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Renato Oliveira, afirmou que o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) está em elaboração e deve ser publicado até o fim do ano. O foco será o desenvolvimento de competências digitais para que os jovens utilizem a tecnologia de forma crítica e segura.