Lula assina acordo que garante uso do CT Rei Pelé pelo Santos por 20 anos
Acordo firmado com a União regulariza a ocupação do terreno em Santos e prevê pagamento mensal de R$ 145 mil pelo clube.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quinta-feira (1), o acordo de cessão onerosa do Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé ao Santos. O documento regulariza a ocupação do terreno da União, localizado em Santos (SP), pelo período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Pelo novo contrato, o Santos pagará R$ 145.167,42 por mês à União, com as parcelas sendo corrigidas pelo IPCA. O acordo também formaliza o reconhecimento de uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao uso anterior da área.
A dívida acumulada pelo clube será quitada em 120 meses. Sem a aplicação de correção monetária sobre as parcelas da cessão, o montante pago ao longo de duas décadas somaria R$ 34,84 milhões. Com o pagamento do passivo, o valor total da operação chega a R$ 57,8 milhões.
O imóvel possui uma área de aproximadamente 38,9 mil m² e é avaliado em R$ 79,76 milhões, levando em conta as benfeitorias realizadas pelo clube. Apesar do direito de uso, o terreno continuará pertencendo à União.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será a responsável por fiscalizar a utilização da área. O Santos deverá assumir a conservação do espaço e cumprir todas as exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais do imóvel.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, destacou que a solução garante segurança jurídica ao Santos e preserva o patrimônio público. Ela afirmou ainda que o imóvel deve cumprir uma função social vinculada à formação esportiva.
A negociação foi conduzida pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério da Gestão. A coordenadora da câmara, Kaline Ferreira, afirmou que o conflito poderia ser arrastado pela Justiça por até 15 anos.
A resolução do impasse ocorreu em apenas dois meses de negociação. Este foi o 40º acordo realizado pela CCAF no decorrer de 2026.
Futebol e apostas esportivas
A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com críticas às apostas esportivas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, mencionou que o futebol brasileiro não dependia de empresas de apostas para alcançar grandes conquistas.
Durante o evento, Messias citou o período do pentacampeonato da seleção brasileira e o título do Santos em 1987 para reforçar que, naquelas épocas, não havia a presença das chamadas "bets".
O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, também defendeu um cenário esportivo livre da influência das apostas. Segundo ele, o futebol não deve carregar o que classificou como uma "mácula" em sua história.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também esteve presente na mesa de autoridades durante o ato oficial. Ele foi citado durante os discursos pelo presidente do Santos, Marcelo Teixeira, e pela ministra Esther Dweck.
Histórico da ocupação
A ocupação da área pelo Santos enfrentava questionamentos desde 2017. Naquele ano, o Ministério Público Federal questionou a regularidade da cessão gratuita que era aplicada anteriormente ao terreno.
O presidente do Santos, Marcelo Teixeira, classificou o momento como histórico para o clube. Ele afirmou que a regularização permite a continuidade de ações sociais, como o atendimento a escolas e entidades da região.