Alemanha pede arquivamento de processo por acusação de genocídio em Gaza na Corte da ONU
Governo alemão argumenta que Nicarágua não seguiu procedimentos diplomáticos antes de acionar o tribunal de Haia.
Por Redação Diário Local
A Alemanha pediu nesta segunda-feira (7) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da ONU, arquive um processo que acusa o país de facilitar atos de genocídio na Faixa de Gaza. A acusação, apresentada pela Nicarágua, sustenta que Berlim violou o direito internacional humanitário e a Convenção sobre o Genocídio ao fornecer apoio militar e armas a Israel.
A defesa alemã argumenta que o governo da Nicarágua não cumpriu os procedimentos formais exigidos antes de acionar a corte, sediada em Haia, na Holanda. De acordo com Julia Monar, principal advogada da Alemanha no caso, a Nicarágua não notificou o governo alemão adequadamente e concedeu um prazo inferior a um mês para resposta antes de dar início ao processo judicial.
Outro advogado da defesa, Antonios Tzanakopoulos, reforçou que a notificação foi enviada por um endereço de e-mail comercial para uma caixa de entrada geral, sem utilizar os canais diplomáticos oficiais para a comunicação entre os Estados.
O que diz a Alemanha sobre o envio de armas?
A Alemanha figura como o segundo maior fornecedor de armamentos para Israel, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Durante a audiência, a advogada Julia Monar afirmou que todas as exportações de equipamentos militares do país são analisadas com base no direito internacional.
O governo alemão declarou que não autorizou, desde 2024, a exportação de armas de guerra com destino final a Israel que possam ser utilizadas no conflito na Faixa de Gaza. Em 2024, a CIJ chegou a rejeitar um pedido de urgência da Nicarágua para suspender a ajuda militar alemã, mas os juízes decidiram não arquivar o processo na época.
Diferenças entre os processos na Corte
O caso envolvendo a Alemanha é distinto do processo movido pela África do Sul contra Israel em 2023. Enquanto a ação da África do Sul foca diretamente nas condutas de Israel, a ação da Nicarágua foca no papel do apoio fornecido por outros países, como a Alemanha.
Em relação ao processo da África do Sul, a Corte Internacional de Justiça determinou, em janeiro de 2024, que Israel adotasse medidas para prevenir atos de genocídio e melhorar a situação humanitária na região. O julgamento central sobre se Israel cometeu genocídio deve ter audiências apenas a partir do fim de 2029.
Em outro contexto jurídico, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Diferente da CIJ, que julga disputas entre Estados, o TPI foca na responsabilização de indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.