Alemanha debate fim de lei que proíbe abertura de lojas aos domingos para estimular varejo
Varejistas pressionam pelo fim da lei de 1949 para aumentar competitividade, mas governo, igrejas e sindicatos resistem à mudança.
Por Redação Diário Local
A Alemanha vive um debate sobre o fim da chamada Lei de Fechamento de Lojas, uma norma baseada na Constituição de 1949 que determina que domingos e feriados sejam dias de descanso. Representantes do setor varejista pressionam o governo para permitir a abertura de estabelecimentos comerciais como lojas de roupas, eletrônicos e shoppings aos domingos, buscando aumentar a competitividade do país.
No último mês de julho, o Parlamento alemão (Bundestag) anunciou uma flexibilização parcial que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A medida permitirá que padarias e confeitarias funcionem por até 8 horas aos domingos. Atualmente, o tempo de funcionamento desses estabelecimentos varia conforme o estado: em Munique, o limite é de 3 horas; em Colônia, 5 horas; e em Berlim, chega a 9 horas, desde que respeitado o horário das 16h.
Por que o setor varejista defende a mudança?
O presidente da Associação do Comércio Varejista da Alemanha (HDE), Alexander Von Preen, afirma que o país perde espaço para o restante da Europa e para o comércio eletrônico. Segundo ele, as compras fazem parte do lazer das pessoas e o domingo é o período de maior movimentação nas vendas pela internet, o que indicaria um desejo do consumidor por atividades físicas de consumo nesse dia.
O presidente da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), Peter Adrian, também se manifestou contra a regra atual, classificando a legislação como algo desconectado dos tempos atuais. Ele defende que a sociedade deve ter mais liberdade e responsabilidade individual no que diz respeito ao comércio.
O setor enfrenta dificuldades econômicas. Uma pesquisa da Câmara Alemã de Comércio realizada em julho mostrou que 42% dos lojistas avaliam o momento atual como ruim, um aumento em relação aos 33% registrados no mesmo período do ano passado. Além disso, 79% dos varejistas apontam a relutância dos consumidores em comprar como o problema mais urgente.
Quais são os principais argumentos contra a abertura?
Apesar da proposta de flexibilização para o setor de panificação, o apoio a uma abertura total do varejo é baixo dentro da coalizão do governo. O vice-líder dos conservadores em assuntos econômicos, Sepp Müller, afirmou que o foco deve ser a modernização da jornada de trabalho e não a revogação da proibição dominical, defendendo o domingo para a família e o descanso.
No campo político, o porta-voz para assuntos políticos do SPD, Sebastian Roloff, também se posicionou contra alterações abrangentes. Ele argumenta que a nova regulamentação para padarias já ajuda os pequenos estabelecimentos, mas que mudanças maiores trariam desvantagens, como a perda do tempo destinado ao descanso e ao trabalho voluntário.
Sindicatos e instituições religiosas também são contra. A Igreja Evangélica na Alemanha (EKD) defende que o domingo é um dia valioso para a comunidade e para que as pessoas tenham folga simultânea. Já o Movimento Católico de Trabalhadores da Alemanha (KAB) descreve o dia livre de compras como uma pausa necessária para a regeneração psíquica dos trabalhadores e consumidores.
A ver.di, sindicato que representa 2 milhões de trabalhadores de serviços, afirmou por meio de sua Diretoria Nacional, Silke Zimmer, que o domingo é o único dia de descanso que os trabalhadores podem planejar com segurança. A Confederação Alemã dos Sindicatos (DGB) alertou ainda para o risco de jornadas exaustivas, o que poderia dificultar a contratação de pessoal no setor.