Alemanha discute reforma para mudar regras de empregos de jornada reduzida
Governo alemão estuda fim da isenção previdenciária para trabalhadores de baixa renda para reforçar sistema de aposentadorias.
Por Redação Diário Local
O governo da Alemanha estuda uma reforma no modelo de 'minijobs', categoria de emprego com jornada reduzida e baixa remuneração. A proposta visa reforçar o financiamento do sistema de aposentadorias por meio do fim da isenção de contribuições previdenciárias para os trabalhadores e do aumento dos custos para as empresas.
Atualmente, o minijob é caracterizado por uma remuneração máxima de 603 euros mensais. Trabalhadores que não ultrapassam esse teto não pagam imposto de renda nem contribuições regulares para a seguridade social, podendo inclusive optar por não contribuir para a aposentadoria.
A modalidade é popular entre estudantes e pessoas que buscam complemento de renda. Segundo dados de uma agência federal do setor, as mulheres representam cerca de 57% dos trabalhadores nessa categoria, e o número de pessoas nesse tipo de contrato chega a quase 7 milhões de um total de 45 milhões de trabalhadores no país.
O que pode mudar no modelo de trabalho?
No início de julho, a coalizão governista anunciou planos para elevar de 2% para 5% a alíquota fixa incidente sobre os minijobs. Além disso, o governo pretende implementar recomendações da Comissão de Pensões da Alemanha, apresentadas no fim de junho, para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Uma das propostas prevê o fim da possibilidade de renunciar às contribuições para a aposentadoria e a eliminação do status especial que os minijobs possuem hoje. Na prática, os trabalhadores passariam a recolher contribuições sociais como qualquer outro empregado comum.
Para a comissão responsável, a medida ajudaria a reduzir o risco de pobreza na velhice e a combater desigualdades de gênero. No entanto, a mudança pode impactar a renda líquida de quem depende desse modelo, com previsões de redução mensal de valores para alguns trabalhadores.
Quais são as reações de empresas e sindicatos?
Os sindicatos têm manifestado apoio à reforma. O NGG, que representa trabalhadores de setores como alimentação, hotelaria e gastronomia, afirma que o modelo atual não garante empregos de melhor qualidade e pode consolidar condições de trabalho precárias.
Especialistas do Instituto de Pesquisa sobre Emprego (IAB) acreditam que a medida pode incentivar jornadas de trabalho maiores e evitar que profissionais fiquem presos a vínculos de baixa remuneração, o que poderia estagnar carreiras, especialmente de mulheres.
Por outro lado, o setor empresarial contesta as mudanças. A Confederação das Associações Patronais Alemãs argumenta que o fim da modalidade seria um erro, pois as empresas utilizam o formato para manter flexibilidade na escala de funcionários, especialmente em horários de pico de setores como o varejo.
O futuro das regras para os minijobs deve ser definido nos próximos meses, com o governo prevendo discussões formais sobre o tema ainda ao longo deste ano.