Austrália prepara processos contra Facebook, TikTok e YouTube por uso de menores de 16 anos
Governo australiano prepara ações judiciais contra plataformas por descumprimento da proibição de redes sociais para menores de 16 anos.
Por Redação Diário Local
O governo da Austrália prepara ações judiciais contra as plataformas Facebook, TikTok, YouTube, Instagram e Snapchat por suposto descumprimento da proibição nacional do uso de redes sociais por menores de 16 anos. A confirmação foi feita pela ministra das Comunicações, Anika Wells, durante entrevista realizada em Sydney.
A iniciativa ocorre após investigações da comissária de segurança online (eSafety Commissioner) apontarem que as empresas não estão adotando mecanismos eficazes de verificação de idade. Um relatório divulgado pela autoridade em julho concluiu que a maioria dos usuários menores de idade consegue criar ou manter contas nas redes sociais.
A legislação australiana exige que as plataformas adotem medidas razoáveis para impedir o acesso de menores de idade e proteger o público jovem de conteúdos prejudiciais. Segundo a ministra Wells, a lei não está falhando, mas sim as plataformas que não estão cumprindo as restrições impostas.
Para fundamentar os processos, a comissária de segurança online, Julie Inman Grant, teve seus poderes investigativos ampliados. Agora, ela tem autoridade para exigir documentos das empresas de tecnologia e convocar tanto funcionários atuais quanto ex-funcionários para prestar esclarecimentos oficiais.
De acordo com a ministra, a comissária já está utilizando esses novos recursos para reunir as provas necessárias para levar as cinco empresas ao Tribunal Federal. Wells afirmou que o governo não hesitará em responsabilizar as companhias pelo descumprimento da norma.
Desde que a proibição inédita entrou em vigor, há quase um ano, o governo australiano endureceu as sanções para o setor. A multa máxima por descumprimento da regra foi dobrada, chegando ao valor de 109,2 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 76 milhões).
A investigação começou em março, quando a eSafety Commissioner iniciou o levantamento sobre o Facebook e o Instagram, ambos da Meta, além do TikTok, Snapchat e YouTube. O foco é verificar se a falta de ferramentas de controle está permitindo o acesso indevido de crianças e adolescentes.
Embora a decisão final de processar as empresas não dependa diretamente do gabinete da ministra das Comunicações, Wells afirmou que o desfecho esperado é a judicialização das condutas. O governo busca garantir que as diretrizes de proteção à infância sejam plenamente aplicadas no ambiente digital.