Câmara da Itália analisa projeto que endurece regras para obtenção e revogação de cidadania
Proposta aprovada por comissões prevê exigência de idioma italiano e restrições para quem possui condenações criminais
Por Redação Diário Local
A Câmara dos Deputados da Itália analisa um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras de aquisição e revogação da cidadania italiana. O texto prevê restrições baseadas em condenações criminais e exige maior conhecimento do idioma local para novos requerentes.
O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Constitucionais na última quarta-feira (14). Além desta, as comissões de Justiça e de Políticas da União Europeia também já emitiram pareceres favoráveis à proposta.
A proposta foi apresentada no dia 31 de outubro de 2024 por um grupo de deputados, incluindo Igor Iezzi, do partido Lega. O parlamentar faz parte da coalizão liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
O que muda no idioma e na integração social?
Uma das principais alterações sugeridas estabelece que o juramento à República e à Constituição italiana, etapa obrigatória para obter a cidadania, deve ser realizado obrigatoriamente em língua italiana. O projeto prevê, contudo, uma exceção para pessoas com deficiência que não consigam cumprir a exigência linguística.
Para os casos de pedidos de cidadania por naturalização, o texto determina que os órgãos competentes analisem elementos que comprovem a integração social do requerente no país.
Além do critério de integração, a proposta inclui a análise rigorosa de condenações e de processos criminais relacionados a delitos específicos para decidir sobre a concessão do documento.
Quais são as restrições para condenações criminais?
O projeto estabelece que determinadas condenações criminais impedirão o indivíduo de obter a cidadania italiana. Entre os delitos citados estão crimes contra o Estado, infrações relacionadas a drogas e outras condutas previstas no Código Penal italiano.
O texto também estipula barreiras para quem possui condenações a penas superiores a três anos de prisão. A proposta busca elevar o critério de idoneidade para os novos cidadãos.
Em situações onde houver um processo criminal em andamento por um dos delitos listados, o pedido de cidadania deverá ficar suspenso. A suspensão permanece até que a Justiça profira uma decisão definitiva sobre o caso.
A proposta prevê, no entanto, que a reabilitação judicial poderá encerrar os efeitos de uma condenação que, de outra forma, impediria a aquisição da cidadania.
Como funcionará a revogação da cidadania?
As regras para a perda da cidadania também passam por revisão, especialmente em casos envolvendo crimes graves. O projeto altera os mecanismos de revogação para garantir que condutas de alta periculosidade sejam punidas com a perda do título.
Caso uma pessoa perca a cidadania por força desta nova lei, ela poderá solicitar a recuperação do direito após dez anos. Esse prazo é contado a partir da decisão definitiva que ateste o fim de sua periculosidade social.
O texto aprovado pelas comissões segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado ao Senado para análise.
Após a tramitação no Senado, a proposta seguirá para a etapa final de sanção e publicação oficial para que as novas regras entrem em vigor.