Governo da Nicarágua remove registros de milhares de advogados e impede o exercício da profissão
Medida que deve afetar cerca de dois mil profissionais não foi anunciada oficialmente e é apontada como forma de repressão por advogados.
Por Diário Local
O governo de Daniel Ortega removeu os registros profissionais de cerca de 2 mil advogados na Nicarágua nesta semana. A medida impede que os profissionais exerçam a advocacia e prestem serviços notariais no país.
A decisão não foi anunciada oficialmente pelas autoridades nicaraguenses, e os profissionais atingidos também não foram notificados formalmente sobre a suspensão de suas licenças. O movimento ocorre em um contexto de crescente tensão política no país.
Advogados afetados pela medida classificam a ação como um ato de repressão política do regime de Ortega. Segundo os profissionais, a restrição impede o exercício legal da profissão para aqueles que se opõem às políticas governamentais.
O advogado Siles Espinoza relatou que a medida viola a Constituição nacional, o direito ao trabalho e a independência profissional. Ele afirma que a remoção dos registros busca impedir o exercício da advocacia por motivos ideológicos.
Os profissionais atingidos argumentam que os novos abusos se somam a um histórico de censura no país. De acordo com os relatos, essas ações de controle estatal têm forçado diversos profissionais ao exílio.
A medida afeta tanto a prática jurídica em tribunais quanto os serviços realizados em cartórios. A impossibilidade de exercer serviços notariais compromete a rotina jurídica de milhares de cidadãos nicaraguenses.
O governo de Daniel Ortega tem sido alvo de críticas internacionais relacionadas à liberdade de expressão e ao tratamento de opositores. A remoção em massa dos registros profissionais reforça o cenário de restrições impostas ao setor jurídico.
Até o momento, o governo central não emitiu comunicados detalhando os critérios técnicos ou jurídicos utilizados para a retirada das licenças profissionais nesta semana.