Países e Brasil contestam taxas impostas pelos EUA sobre investigações de trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de novas taxas sobre produtos de cerca de 80 países, incluindo o Brasil, como resultado de uma investigação sobre trabalho forçado. As tarifas, que variam de 10% a 12,5%, entram em vigor nesta sexta-feira (24).

A medida foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão norte-americano sustenta que as nações listadas falharam no combate ao uso de mercadorias fabricadas por meio de trabalho forçado.

O governo brasileiro rechaçou a decisão e afirmou que iniciará, imediatamente, os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. Em nota à imprensa, o governo classificou as tarifas como de caráter "completamente arbitrário e injustificado".

Além da medida de reciprocidade, o Brasil pretende levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O país está inserido no grupo que recebeu as taxas mais elevadas na nova estrutura tarifária.

Reação internacional

A União Europeia também contestou a sobretaxa de 10% aplicada aos seus 27 países membros. A chefe da diplomacia do bloco, Kaja Kallas, afirmou que as justificativas de Washington não possuem fundamento e que buscará esclarecimentos sobre o caso.

Kallas destacou que as leis trabalhistas europeias garantem condições adequadas, como férias remuneradas, para seus empregados. A declaração foi feita durante uma reunião da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em Manila.

Na Noruega, o ministro das Relações Exteriores, Espen Barth Eide, classificou as taxas como "descabidas". Segundo o ministro, o país discorda do uso de tarifas pelos Estados Unidos e estima que 67% das exportações noruegas serão afetadas pela medida.

O Canadá e a Nova Zelândia também manifestaram oposição à decisão. O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que defenderá os interesses internos e não hesitará em adotar possíveis medidas retaliatórias.

Já o primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, declarou que a investigação norte-americana não apresentou evidências significativas para sustentar as alegações de trabalho forçado. Ele afirmou ainda que as tarifas aumentam os custos e incertezas para as empresas.