Ação judicial questiona pagamento de salários abaixo do mínimo para pessoas com deficiência na Alemanha
Trabalhadores de oficinas especializadas recebem cerca de €2 a €3 por hora, valor bem abaixo do salário mínimo de €13,90 declarado no país.
Por Redação Diário Local
Uma ação judicial na Alemanha questiona o pagamento de salários abaixo do mínimo para pessoas com deficiência que atuam em oficinas especializadas. O processo busca estabelecer um precedente para que trabalhadores possam exigir a remuneração padrão do país.
As oficinas, que prestam serviços de manufatura, jardinagem e alimentação, funcionam como centros de preparação para o mercado de trabalho convencional. No entanto, os participantes recebem, em média, entre €2 e €3 por hora, valor consideravelmente inferior ao salário mínimo alemão, que é de €13,90.
O autor do processo, funcionário de uma unidade na Renânia do Norte-Vestfália, alega que sua remuneração mensal de aproximadamente €200 é discriminatória. Segundo a advogada Soraia Da Costa Batista, que coordena o caso, a decisão judicial poderá servir de base para que outros trabalhadores reivindiquem seus direitos.
Por que a remuneração é menor?
A diferença nos valores ocorre porque os integrantes dessas oficinas geralmente não possuem o mesmo enquadramento jurídico dos trabalhadores do mercado regular. Eles dependem de programas públicos e recebem benefícios como seguro-saúde e aposentadorias específicas.
Um estudo de 2023 encomendado pelo Ministério do Trabalho da Alemanha revelou que, embora muitos vejam o emprego de forma positiva, dois terços dos entrevistados consideram os ganhos muito baixos. A transição para o mercado de trabalho comum também é lenta: menos de 0,5% dos trabalhadores dessas oficinas conseguem migrar para o setor convencional a cada ano.
Além disso, as oficinas são obrigadas a repassar pelo menos 70% de suas receitas aos trabalhadores, o que significa que qualquer aumento significativo nos salários dependeria de maiores subsídios públicos.
Desafios da inclusão no mercado comum
A legislação alemã estabelece que empresas com pelo menos 60 funcionários devem destinar no mínimo 5% do quadro a pessoas com deficiência grave. Contudo, a maioria das companhias não atinge esses percentuais, resultando em apenas 1,35 milhão de pessoas com deficiência grave empregadas fora das oficinas.
Pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa do Emprego (IAB) indicam que as empresas apontam a burocracia, os custos de adaptação de equipamentos e a dificuldade de encontrar candidatos adequados como principais barreiras para a contratação.
Andrea Stratmann, que dirige a Associação Federal de Oficinas Protegidas da Alemanha, afirmou que o mercado de trabalho é seletivo e que as empresas têm liberdade para decidir suas contratações, mas reforçou que as oficinas podem ajudar a preparar os indivíduos para reduzir essas barreiras.