Suprema Corte dos EUA tem saldo dividido para Trump entre vitórias e derrotas judiciais
Decisões do tribunal equilibram ganhos de poder para o Executivo com derrotas em temas como o direito à cidadania por nascimento
Por Diário Local
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, registrou um saldo de decisões variadas na Suprema Corte do país após o tribunal analisar casos de interesse de seu governo. Enquanto a Corte permitiu maior controle sobre agências reguladoras, barrou tentativas de restringir o direito à cidadania para pessoas nascidas em território americano.
A Suprema Corte possui atualmente uma maioria conservadora, com seis dos nove juízes tendo sido indicados por presidentes republicanos. De acordo com especialistas consultados, o cenário mostra que, embora Trump tenha ajudado a formar a atual composição, nem todos os membros demonstram lealdade cega às suas propostas.
Um dos pontos de divergência foi a tentativa do governo de limitar a cidadania concedida pelo nascimento, entendimento garantido pela 14ª Emenda da Constituição desde 1898. O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, manter a regra que assegura a cidadania automática para quem nasce no país, exceto em casos muito específicos, como filhos de diplomatas.
Por que a Suprema Corte manteve o direito à cidadania?
A decisão baseou-se em um entendimento constitucional consolidado há mais de um século. O governo Trump havia assinado uma ordem executiva em janeiro de 2025 buscando limitar a concessão da cidadania, sob o argumento de que a prática incentivaria a imigração irregular.
Contudo, o tribunal considerou que a questão era clara e que a medida feria a Constituição. A manutenção do princípio de "jus soli" (direito de solo) garante que filhos de imigrantes ou turistas sejam considerados cidadãos americanos ao nascerem no país.
Em resposta à derrota, o presidente solicitou ao Congresso dos Estados Unidos que crie uma nova legislação para redefinir o conceito de cidadania americana.
Quais foram as vitórias do governo Trump?
Por outro lado, a Suprema Corte concedeu vitórias importantes ao presidente no que diz respeito à concentração de poder. Um exemplo foi a decisão que permitiu a Trump demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), uma agência reguladora independente que cuida da concorrência no país.
Essa decisão expande as prerrogativas presidenciais e reverte um entendimento anterior da própria Corte, de 1935. Especialistas em ciência política observam que, quando o tema é ampliar o poder nas mãos do Executivo, o tribunal tem convergido com os pedidos do governo.
Outro ponto favorável foi a permissão para que estados contabilizem votos enviados pelo correio mesmo após o dia da eleição, desde que recebidos nos dias seguintes, conforme decisão de 5 votos a 4.
Quais outras derrotas foram registradas?
Além do caso da cidadania, a Corte recusou-se a analisar um recurso de Trump para anular sua condenação por abuso sexual e difamação contra a escritra E. Jean Carroll. Com a negativa, permanece mantida a indenização de US$ 5 milhões devida à vítima.
O governo também não obteve sucesso na tentativa de impedir a demissão da diretora do Federal Reserve (Fed), o equivalente ao Banco Central dos EUA. A Corte reverteu uma decisão que tentava ampliar a autoridade de Trump sobre a instituição, que atua de forma independente.