Justiça dos EUA concede novo prazo para Rumble e Trump Media responderem a pedido do Brasil
Juíza da Flórida contrariou pedido da AGU e concedeu mais uma semana para as empresas se manifestarem sobre extinção de processo.
Por Diário Local
A juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, concedeu um novo prazo de uma semana para que as empresas Rumble e Trump Media respondam ao pedido de extinção de uma ação judicial apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo tramita nos Estados Unidos e envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, proferida nesta terça-feira (7/7), contrariou o posicionamento do governo brasileiro. Antes da determinação da magistrada, a Rumble e a Trump Media haviam solicitado a prorrogação do prazo, que originalmente vencia nesta terça-feira.
O governo brasileiro apresentou oposição formal ao pedido de adiamento. Em sua argumentação, a AGU sustentou que as companhias tentavam criar uma “urgência artificial” para atrasar a resposta ao pedido de extinção do processo, alegando que o tempo concedido anteriormente já era suficiente.
Para reforçar a tese de que não houve falta de tempo, os advogados que representam o Brasil citaram declarações do advogado das empresas, Martin De Luca, concedidas à imprensa. A AGU argumentou que, se a defesa teve tempo para conceder entrevistas, também teria condições de elaborar a resposta técnica.
Em sua manifestação, a União afirmou que manobras processuais desse tipo não devem ser recompensadas com prazos adicionais. Com o novo entendimento da juíza Scriven, a Rumble e a Trump Media agora têm até o dia 14 de julho para se manifestar.
Entenda o processo contra Moraes
A disputa judicial nos Estados Unidos tem como foco as acusações feitas pelas empresas contra o ministro Alexandre de Moraes. A Trump Media e a Rumble alegam que o magistrado determina o bloqueio ilegal de perfis de pessoas que residem em solo americano e que promove censura contra discursos políticos de usuários alinhados à direita, mencionando o caso do influenciador Allan dos Santos.
A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube e possui perfil popular entre conservadores nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da rede em todo o território brasileiro por descumprimento de ordens judiciais.
Na ocasião da suspensão, o ministro do STF justificou a medida alegando que a plataforma era utilizada para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas do país. Moraes também reforçou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas ao cumprimento da legislação local.