Justiça dos EUA bloqueia decreto de Trump para endurecer voto pelo correio

Uma juíza federal dos EUA bloqueou nesta quinta-feira (25 de junho) a implementação de um decreto do presidente Donald Trump que buscava endurecer as regras para votação pelo correio. A magistrada Indira Talwani, da Corte Distrital de Massachusetts, considerou inconstitucionais trechos da medida que ampliavam a atuação do governo federal sobre procedimentos eleitorais administrados pelos Estados.

A decisão impede que a ordem executiva entre em vigor antes das eleições de novembro, que definirão o controle do Congresso americano. O processo foi movido por uma coalizão de 23 Estados e pelo Distrito de Columbia, governados em sua maioria por democratas.

O grupo alegou que Trump ultrapassou os limites do Poder Executivo ao tentar modificar regras eleitorais sem autorização do Legislativo. Assinado em março, o decreto determinava a criação de listas federais de eleitores e estabelecia que o Serviço Postal dos EUA entregasse cédulas de votação pelo correio apenas a pessoas incluídas nessas listas. A medida também atribuía novas funções a órgãos federais na fiscalização e organização do processo eleitoral.

O que disse a juíza

Na decisão, Talwani afirmou que o presidente não possui autoridade para determinar que o Departamento de Segurança Interna dos EUA elabore uma lista nacional de eleitores aptos a votar, nem para obrigar o serviço postal a adotar novas regras para o voto pelo correio.

Segundo a magistrada, a administração das eleições nos EUA é uma atribuição historicamente dividida entre governos estaduais e autoridades locais, conforme previsto na estrutura constitucional do país desde sua fundação, em 1789.

A juíza também determinou que o governo apresente, até a próxima semana, um relatório com as medidas tomadas para cumprir a decisão judicial. A expectativa é de que a administração Trump recorra, levando o caso para instâncias superiores e, eventualmente, para a Suprema Corte dos EUA.

Outro decreto bloqueado

A decisão ocorreu um dia após outro juiz federal, em Boston, bloquear de forma permanente partes de um decreto anterior de Trump que previa a exigência de comprovação de cidadania americana para registro eleitoral e restringia a contagem de votos enviados pelo correio após o dia da eleição.

As medidas fazem parte de uma série de iniciativas de Trump relacionadas ao sistema eleitoral americano. O ex-presidente repetiu alegações sem comprovação de que sua derrota nas eleições de 2020 ocorreu por causa de fraudes em larga escala, embora autoridades eleitorais e tribunais tenham rejeitado essas acusações.