Diário Local
Aparecida

Justiça determina afastamento do prefeito de Aparecida e secretário por improbidade administrativa

Decisão judicial afasta prefeito e secretário municipal por descumprimento de ordens do Ministério Público e improbidade administrativa.

Por Redação Diário Local

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (18), o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A medida tem prazo inicial de 90 dias e atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A decisão fundamenta-se em investigações da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, que aponta que o prefeito e o secretário ignoraram reiteradamente ofícios enviados pelo órgão ministerial. Segundo o MPSP, foram descumpridos ao menos 12 procedimentos extrajudiciais determinados pela promotoria.

As omissões apontadas no processo provocaram a aplicação de multas contra a prefeitura e causaram prejuízos diretos aos cofres públicos. De acordo com o Ministério Público, as condutas dos gestores se enquadram nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

Por que houve o afastamento dos gestores?

A juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, responsável pelo caso, justificou a medida ao destacar que diversas alternativas menos severas já haviam sido esgotadas. Segundo a decisão, tentativas de resolução por meio de advertências e reuniões institucionais não surtiram efeito.

A magistrada afirmou ainda que a aplicação de multas pessoais e o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal também não foram suficientes para mudar a postura dos réus. Para a juíza, a retirada temporária dos cargos tornou-se a única forma de interromper os descumprimentos e proteger o andamento do processo.

Na sentença, a Justiça apontou que a permanência da dupla no comando da administração municipal traz uma "elevada probabilidade" de novas infrações. O texto destaca que a continuidade no cargo poderia resultar em mais multas contra o patrimônio público e na manutenção de prejuízos à população.

Bloqueio de bens e ressarcimento

Além da perda temporária das funções, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de José Luiz Rodrigues e de Vitor Luís de Mattos Teodoro. O bloqueio financeiro corresponde ao valor exato das multas já aplicadas ao município, que somam aproximadamente R$ 220 mil.

As sanções financeiras foram aplicadas em decorrência dos descumprimentos de ordens judiciais anteriores. O bloqueio dos bens tem como objetivo garantir o futuro ressarcimento ao erário público caso as irregularidades sejam confirmadas.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.