Conselho da Agetransp fica com apenas um membro e ameaça funcionamento no Rio
Falta de quórum no Conselho Diretor da agência que regula trens e metrô pode paralisar decisões e prazos de contratos
Por Redação Diário Local
O Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) opera atualmente com apenas um membro ativo no Rio de Janeiro. A falta de integrantes compromete o quórum necessário para decisões colegiadas e pode paralisar a fiscalização de serviços de transporte e rodovias no estado.
O conselheiro-presidente Adolpho Konder alertou que o órgão passará a não dispor do número mínimo de integrantes para a realização de sessões deliberativas. Sem o quórum, atos administrativos e a apreciação de matérias de relevância regulatória ficam inviabilizados.
A situação foi formalizada por meio de comunicados enviados na última segunda-feira (21) ao governador em exercício, Ricardo Couto, e a outros 14 destinatários, incluindo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e concessionárias como o MetrôRio e TrensRJ.
O que muda na regulação do transporte?
A Agetransp é responsável por acompanhar, controlar e fiscalizar concessões de serviços de transporte aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no estado. Entre suas atribuições mais importantes está a decisão sobre pedidos de revisões tarifárias.
Com a redução do conselho, o funcionamento da agência fica prejudicado. Conforme destacado por Konder, quando a composição do Conselho Diretor cai para um número inferior a três conselheiros, os prazos fixados em contratos e dispositivos legais para pronunciamentos do órgão são automaticamente interrompidos.
A ausência de membros decorre do término de mandatos ao longo de 2026. Do total de cinco integrantes previstos em lei, quatro deixaram o cargo este ano: os conselheiros Vicente Loureiro, Fernando Moraes e Murilo Leal tiveram seus mandatos encerrados, enquanto Charlles Batista renunciou ao cargo em abril.
Histórico de vacância na agência
A dificuldade de manter o conselho completo não é um evento inédito na autarquia, que foi criada em 2005. Em 2022, a agência também passou por um período de instabilidade em que apenas um conselheiro permaneceu em exercício enquanto aguardava a renovação de mandatos.
O processo de recomposição do conselho depende de uma etapa política: o governo do Estado indica os nomes, que precisam ser submetidos à aprovação da Alerj. Os mandatos dos conselheiros têm duração de quatro anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.