Vitória recebe congresso para discutir investimento social e direito do terceiro setor
Evento acontece nos dias 3 e 4 de agosto no Centro de Convenções de Vitória e debate governança, ESG e reforma tributária.
Por Davy Albuquerque
O Centro de Convenções de Vitória recebe, nos dias 3 e 4 de agosto (segunda-feira e terça-feira), o 2º Congresso do Terceiro Setor – Direito e Sustentabilidade. O evento reúne especialistas, gestores e representantes de organizações sociais para discutir os desafios e as oportunidades do investimento social privado no Brasil.
Promovido pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (ABRAGES), o encontro foca na participação de empresas em projetos sociais. O objetivo é debater mecanismos jurídicos que garantam segurança, transparência e planejamento para essas iniciativas de investimento.
A programação abordará temas como governança, incentivos fiscais, ESG (sigla para práticas ambientais, sociais e de governança) e reforma tributária. Também serão discutidos o controle externo, a sustentabilidade financeira de organizações da sociedade civil e modelos de parceria entre o setor privado, o governo e entidades sociais.
O congresso pretende analisar como o investimento social deixou de ser apenas uma ação de responsabilidade social para integrar a estratégia de gestão das empresas. A organização aponta que muitas corporações ainda não utilizam os mecanismos legais disponíveis para apoiar projetos por falta de conhecimento sobre as possibilidades jurídicas.
Painel de especialistas
Entre os palestrantes confirmados está Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratará do uso de instrumentos jurídicos e tributários para dar previsibilidade aos investimentos. A conferência de abertura será conduzida por João Antônio da Silva Filho, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O evento conta também com a participação de José Eduardo Sabo Paes, procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e de Sandra Krieger Gonçalves, especialista em Direito Administrativo. Laís de Figueirêdo Lopes, pesquisadora do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e Tomáz de Aquino Resende, presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), também integram o quadro de especialistas.
As discussões incluirão ainda temas como fundos patrimoniais, CEBAS, contratos e parcerias com o poder público, além da gestão de organizações nas áreas de saúde e educação. A coordenação-geral do evento é da advogada Clenir Sani Avanza, presidente da ABRAGES, enquanto a coordenação científica é de Fernando Borges Mânica, procurador do Estado do Paraná.
As inscrições para o congresso estão abertas pelo site da ABRAGES e as vagas são limitadas. Os ingressos encontram-se no segundo lote, com valor de R$ 870, mais taxa.