Justiça condena ex-gerente a pagar R$ 8,6 milhões por desvios em estatal de Minas Gerais
Decisão aponta que desvio de soja e milho contribuiu para o fechamento da unidade da companhia em Paracatu
Por Redação Diário Local
A Justiça condenou o ex-gerente da unidade da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) em Paracatu, no Noroeste de Minas, a ressarcir R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. A decisão refere-se ao desvio de cerca de 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho da unidade local.
A sentença foi assinada pelo juiz Jessé Alcântara Soares, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu, em 2 de julho (02). Além do ressarcimento do valor desviado, o ex-gerente, Décio Shigihara, deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos da cidade.
De acordo com o magistrado, as irregularidades contribuíram para o colapso financeiro e operacional da Casemg em Paracatu, o que levou ao encerramento definitivo das atividades da companhia no município. O encerramento teria gerado impactos econômicos para produtores rurais e comprometido a infraestrutura de armazenagem de grãos da região.
Como funcionava o esquema de desvios
Segundo a decisão, Décio Shigihara atuava como gerente e supervisor técnico quando manipulava os controles físicos e contábeis do estoque. O esquema visava viabilizar a retirada indevida de quase 2,2 milhões de quilos de soja e 2,4 milhões de quilos de milho pertencentes à estatal.
Auditorias e sindicâncias apontaram que a prática incluía o controle paralelo de estoque, movimentação de cargas sem documentação fiscal e a emissão de notas fiscais fora dos procedimentos legais. Também era utilizada a liberação verbal para a saída de mercadorias da unidade.
As irregularidades vieram à tona em 2013, após denúncias de produtores rurais sobre o desaparecimento de milhares de sacas de milho. Na época, agricultores relataram prejuízos milionários; um deles afirmou ter perdido 22 mil sacas de uma produção de 35 mil armazenadas na unidade.
Após as denúncias, a Casemg confirmou os desvios, realizou sindicâncias internas e acionou as polícias Civil e Federal. O caso foi objeto de uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na condenação atual.
O que diz a defesa
O advogado de Décio Shigihara, Gilson Flavio de Paiva Montes, informou que a defesa opôs embargos de declaração imediatamente após a publicação da decisão. O recurso busca sanar o que a defesa descreve como contradições e omissões graves.
A defesa sustenta a inexistência de prova judicial de dolo específico, o que consideram requisito obrigatório para condenações sob a Lei de Improbidade Administrativa. O advogado alega ainda que o MPMG requereu o julgamento antecipado da lide e não produziu provas em juízo para comprovar a intenção de lesar o erário.