Justiça suspende projeto de revitalização da Avenida Murchid Homsi em Rio Preto
Decisão judicial atende a ação popular que questiona supressão de quase mil árvores para obras de drenagem na avenida.
Por Redação Diário Local
A Justiça suspendeu o projeto de revitalização da Avenida Murchid Homsi, em Rio Preto, que previa a derrubada de 943 das 1.323 árvores existentes na via. A decisão atende a uma ação popular movida pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
O magistrado Marcelo Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda, concedeu a liminar para que as obras de drenagem fossem interrompidas. No despacho, o juiz destacou que intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) exigem a paralisação de atos administrativos, citando os princípios da prevenção e da precaução.
A suspensão judicial ocorreu no mesmo dia em que a Prefeitura de Rio Preto revogou a licitação para as intervenções. O processo licitatório estava orçado em R$ 29 milhões e tinha como objetivo implementar medidas para mitigar as enchentes na avenida.
Um dos pontos levantados no processo é que o pedido de supressão das árvores junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi realizado somente após a abertura da licitação. A medida visa atender à necessidade de drenagem, mas gera questionamentos sobre o impacto ambiental.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o secretário de Obras e vice-prefeito, Fábio Marcondes (PL), explicou a estratégia adotada pela administração. Segundo ele, a concorrência foi lançada antecipadamente para evitar a perda do recurso de R$ 29 milhões, que é proveniente do governo do Estado.
A administração municipal havia proposto que a retirada das árvores seria compensada com o plantio de novas mudas em outras áreas do município. O objetivo do projeto original era resolver problemas históricos de alagamento na região.
O projeto enfrenta resistência da população e de representantes políticos locais devido à dimensão da intervenção ambiental prevista. A discussão gira em torno da necessidade de encontrar alternativas de engenharia que não exijam o sacrifício de quase mil espécimes vegetais.
Até o momento, o cronograma para a apresentação de novos modelos de revitalização que respeitem a preservação da avenida não foi divulgado. A prefeitura deve buscar soluções que conciliem a infraestrutura urbana com a sustentabilidade ambiental da via.