Prefeitura contesta cobrança do DenaSUS de R$ 71 milhões e aponta remanejamento de verba
Gestão municipal enviou documentos ao órgão federal e pretende apresentar o caso à Câmara Municipal para esclarecer o uso de recursos.
Por Redação Diário Local
A prefeitura contestou uma cobrança de R$ 71 milhões realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e afirmou que o montante é fruto de um remanejamento de verbas. A gestão municipal já encaminhou documentos ao órgão federal para apresentar as justificativas sobre o uso dos recursos.
De acordo com a administração municipal, o valor questionado não representa uma irregularidade, mas sim uma movimentação estratégica de verbas dentro da pasta da saúde. A prefeitura defende que o montante foi realocado para atender necessidades específicas do sistema público local.
Os documentos que comprovam o remanejamento foram enviados ao DenaSUS para que o órgão federal analise os registros apresentados. O objetivo é anular a cobrança e demonstrar a conformidade dos gastos realizados pela gestão.
Além de enviar a documentação ao órgão de auditoria, a prefeitura informou que os registros também serão levados à Câmara Municipal. O envio dos dados ao Legislativo visa garantir a transparência e o esclarecimento dos fatos sobre a aplicação do dinheiro público.
A movimentação ocorre em um contexto de fiscalização rigorosa sobre os repasses federais e a execução orçamentária na área da saúde. A gestão busca evitar sanções ou a necessidade de devolução de valores que, segundo a sua defesa, foram aplicados legalmente.
Até o momento, o DenaSUS não se manifestou oficialmente sobre a contestação apresentada pela prefeitura. O órgão deve analisar o conteúdo dos novos documentos enviados antes de dar continuidade ao processo de cobrança.
O caso deve seguir para debate entre os vereadores, que acompanharão a apresentação dos documentos na Câmara Municipal. O Legislativo tem a função de fiscalizar a execução das políticas públicas e o uso das verbas destinadas à saúde no município.
A prefeitura reforçou que manterá a transparência durante todo o processo de contestação junto aos órgãos de controle. O desfecho da análise do DenaSUS definirá se a cobrança de R$ 71 milhões será mantida ou cancelada.