Justiça encerra processo de 114 anos sobre disputa de terra em Venda Nova do Imigrante

O processo judicial mais antigo do Espírito Santo, que tramitava desde 1912, chegou ao fim na última terça-feira (22), em Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana. A ação, que durou 114 anos, tratava da demarcação e divisão da Fazenda Providência, uma área de 1,7 milhão de metros quadrados, o que representa 1% do território do município.

A sentença foi proferida pelo juiz José Borges Teixeira Junior, da Vara Única do município. Ele determinou a extinção do processo sem resolução do mérito, o que significa que a Justiça não analisou o mérito da disputa territorial, ou seja, não definiu quem é o dono das terras nem se os autores possuíam direito à área.

A decisão ocorreu porque, segundo o magistrado, houve diversas oportunidades para que os responsáveis pela ação corrigissem falhas e identificassem quem estava envolvido no processo, mas as providências não foram tomadas. Sem a identificação dos atores, o julgamento do direito de propriedade tornou-se inviável.

O que mudou na área em disputa?

A região que motivou a ação judicial em 1912 passou por grandes transformações ao longo de mais de um século. Atualmente, o local é uma zona urbanizada que abriga milhares de famílias, contando com bairros consolidados como Providência e Santo Antônio da Serra.

Devido ao atual estado de ocupação e desenvolvimento do local, o juiz determinou um aumento expressivo no valor da causa. O montante, que inicialmente era de R$ 200 mil, foi elevado para R$ 10 milhões.

A majoração do valor considerou o tamanho da extensão, a localização da área e o fato de o território já ser uma região urbana. Com a nova base de cálculo, os autores da ação podem ter que arcar com o pagamento das custas processuais sobre o valor atualizado.

Com o desfecho da sentença, o próximo passo é aguardar o prazo para eventuais contestações. O processo deverá ser oficialmente arquivado assim que não houver mais possibilidade de recursos pelas partes envolvidas.