Programa Legaliza entrega 254 certidões de posse no Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu
Iniciativa busca acelerar a regularização fundiária no estado e tem meta de emitir 80 mil títulos até o fim do ano.
Por Redação Diário Local
O Programa Legaliza entregou 254 certidões de regularização de imóveis no Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A iniciativa busca acelerar a regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro, simplificando processos burocráticos para garantir o direito de propriedade aos moradores.
A maior concentração de documentos emitidos ocorreu no bairro Campo Grande, na Zona Oeste da capital fluminense. Somente na localidade, foram entregues 145 certidões de posse, parte do montante total distribuído nesta etapa.
O programa é resultado de uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis. A ação tem o objetivo de reduzir prazos de emissão de documentação para a população.
Uma das principais características da medida é a isenção de custos para o morador. Com o título em mãos, o cidadão passa a ter o direito formal de propriedade sobre o imóvel ocupado.
<Quais são as metas do programa Legaliza?
O projeto estabeleceu a meta de emitir 80 mil títulos de propriedade até o final deste ano. Com esse volume, a expectativa é que cerca de 400 mil pessoas sejam beneficiadas em todo o estado.
Para o ano de 2027, a previsão do cronograma é de que sejam realizadas mais 40 mil novas regularizações fundiárias. O foco permanece na desburocratização dos trâmites para o atendimento das demandas habitacionais.
A entrega dos documentos garante segurança jurídica para as famílias e contribui diretamente para a valorização patrimonial dos imóveis regularizados. A posse formal do bem é um passo fundamental para a estabilidade das comunidades.
Além da segurança jurídica, o título de propriedade facilita o acesso dos moradores a modalidades de crédito e a outras políticas públicas. A regularização permite que o cidadão utilize o imóvel como garantia e participe de programas governamentais de habitação e infraestrutura.