Vereador pede fiscalização e possível arrecadação de edifício abandonado em Maringá
Parlamentar solicitou vistoria e abertura de procedimento administrativo para apurar situação de abandono de imóvel na Zona 4.
Por Redação Diário Local
O vereador Flávio Mantovani solicitou à Diretoria de Fiscalização da Prefeitura de Maringá a abertura de um procedimento administrativo para apurar a situação de abandono do Edifício Las Vegas. O imóvel está localizado na Praça Manoel Ribas, na Zona 4, e o pedido foi formalizado nesta quinta-feira (29).
Em pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que o prédio apresenta acúmulo de lixo, presença de roedores e ocupação por pessoas em situação de rua. Segundo Mantovani, moradores e comerciantes da região têm apresentado diversas reclamações sobre o estado do local.
O vereador Sidnei Telles também relatou ter constatado a mesma situação de abandono ao passar pelo imóvel há dois dias.
Quais as providências solicitadas?
O documento enviado à administração municipal pede uma vistoria técnica com registro fotográfico e a participação de diferentes setores, incluindo as áreas de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e o Instituto Ambiental de Maringá. O objetivo é verificar as condições de higiene e possíveis riscos estruturais ou de incêndio.
A proposta prevê que a Vigilância Sanitária avalie a presença de vetores de doenças e que a Defesa Civil analise a integridade física da edificação. Caso sejam encontradas irregularidades, o pedido é para que os responsáveis sejam notificados a realizar a limpeza, a conservação e o fechamento seguro dos acessos.
Histórico do abandono
O Edifício Las Vegas foi lançado em 1994, mas a construção foi interrompida poucos anos após o início das obras. Atualmente, a estrutura inacabada ultrapassa 7.800 m² e está abandonada há décadas.
Devido ao longo período de paralisação, o imóvel tornou-se objeto de disputas judiciais, execuções fiscais e leilões de frações da propriedade. O parlamentar informou que tentou contato com um dos proprietários, mas não obteve pronunciamento sobre o assunto.
Possibilidade de arrecadação pelo município
O requerimento fundamenta-se no Decreto Municipal nº 803/2022, que regulamenta o processo de arrecadação de imóveis urbanos abandonados na cidade. Se o abandono for comprovado e os requisitos legais forem cumpridos, Maringá poderá declarar o imóvel como bem vago e avaliar a sua arrecadação.
O parlamentar solicitou que o caso seja encaminhado à Comissão de Análise e Gerenciamento dos Imóveis Abandonados (CAGIM), caso os critérios para a atuação do grupo sejam identificados pela prefeitura.