EUA encerram inscrições para audiência sobre tarifa de 25% ao Brasil nesta segunda-feira
Empresas e governos têm até esta segunda (22) para se inscrever na audiência do USTR marcada para 6 de julho; decisão final está prevista para 15 de julho.
Por Diário Local
Terminam nesta segunda-feira (22) as inscrições para a audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), marcada para 6 de julho. O processo integra a legislação comercial americana e pode ser decisivo para as exportações brasileiras, alvo de uma proposta de tarifa de 25% do governo do presidente Donald Trump.
O que é o USTR e qual o papel da audiência?
O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial americana. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
Quem pode participar?
O professor de Relações Internacionais da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Sidney Leite, explica que a audiência funciona como consulta pública em que os setores afetados expõem suas posições. Os participantes inscritos apresentam argumentos oralmente, representantes do governo americano podem fazer perguntas e todas as manifestações ficam registradas e integram o processo administrativo.
Podem participar: empresas exportadoras e importadoras; associações empresariais e industriais; sindicatos; universidades e centros de pesquisa; organizações da sociedade civil; e representantes de governos estrangeiros, incluindo o governo brasileiro.
Qual o calendário do processo?
O cronograma definido prevê: inscrições até 22 de junho; envio de comentários por escrito até 1º de julho; audiência pública em 6 de julho; e decisão final com eventual aplicação das medidas até 15 de julho.
O que acontece depois da audiência?
Após a consulta, o governo americano pode receber documentos complementares, analisar dados econômicos e jurídicos e conduzir negociações diplomáticas com os países envolvidos. As audiências costumam influenciar alíquotas, produtos afetados, prazos e possíveis exceções — mas não determinam sozinhas o resultado. Argumentos que apontem impactos negativos para a economia americana tendem a ter peso especial.
A decisão está definida?
Não. O especialista em comércio exterior Jackson Campos ressalta que o desfecho é cercado de incertezas. A chamada Seção 301 da lei americana dá ao governo ampla liberdade para decidir se aplica as medidas e de que forma. "Isso significa que a audiência ajuda a construir o processo e pode influenciar alíquotas, exceções e cronograma, mas não elimina o peso da decisão política da Casa Branca", afirmou.
O governo brasileiro tenta reverter a proposta por meio de negociações diplomáticas. A estratégia do governo Trump tem sido anunciar tarifas ao mesmo tempo em que abre listas de exceções e períodos de negociação, usando a ameaça tarifária como instrumento de pressão para obter concessões comerciais.