Advogada defende suspensão de diretórios partidários para punir descumprimento de cotas
Ingrid Borges sugere que a Justiça Eleitoral aplique suspensão de diretórios municipais ou estaduais para garantir recursos e participação feminina
Por Redação Diário Local
A advogada eleitoral Ingrid Borges defendeu que as punições para partidos que descumprem regras eleitorais devem ser endurecidas, sugerindo inclusive a suspensão de diretórios municipais ou estaduais. A proposta, apresentada na quinta-feira (13), visa garantir o cumprimento das normas de distribuição de recursos e o incentivo à participação feminina na política.
Para a especialista, que possui mestrado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), a suspensão de um diretório seria uma medida mais eficaz do que a simples exigência de devolução de verbas ou a correção posterior de irregularidades. A medida buscaria assegurar o cumprimento efetivo das cotas estabelecidas.
Borges também defendeu a criação de uma reserva de cadeiras no Congresso Nacional para ampliar a representatividade de grupos minoritários. Segundo ela, o modelo atual — que se baseia na reserva de candidaturas e na distribuição proporcional de recursos — ainda não garante uma participação suficiente.
A advogada pontuou que a cota vigente de 30% para candidaturas femininas ainda não atinge o patamar ideal. Ela sugeriu que o movimento de reserva de vagas fosse estendido para mulheres, indígenas, quilombolas e pessoas negras, visando uma mudança estrutural na composição do Legislativo.
Como deve ser a fiscalização das campanhas?
Com o início oficial da campanha eleitoral previsto para este sábado (16), a advogada destacou a necessidade de ampliar o monitoramento durante o período de disputa. A fiscalização deve abranger tanto o repasse de recursos e as cotas de gênero quanto o uso de tecnologias no processo eleitoral.
No que diz respeito à inteligência artificial, Borges explicou que a legislação permite o uso da tecnologia, desde que os conteúdos sejam obrigatoriamente identificados. A proibição recai sobre a criação e divulgação de materiais falsos com o objetivo de enganar o eleitor ou desequilibrar a disputa.
A principal dificuldade jurídica reside em diferenciar conteúdos permitidos, como sátiras e manifestações artísticas, de materiais que induzem ao erro ou prejudicam a imagem de candidatos. Para a advogada, o uso de deepfakes será um dos maiores desafios das eleições de 2026.
O debate sobre as regras e os desafios das próximas eleições ocorreu durante participação em podcast especializado em pesquisas e opinião pública, ocorrida na última quinta-feira (13).