AGU pede ao STF que mantenha decisão contra 2º turno na eleição do Rio
Órgão defende que o Tribunal Superior Eleitoral deve concluir análise de recursos antes de qualquer intervenção do Supremo.
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se, nesta sexta-feira (13), contra a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O órgão enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou liminar ao PSD para evitar o encerramento do pleito.
Em sua argumentação, a AGU defendeu que a ação movida pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Segundo o órgão, a disputa deve ser resolvida primeiramente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda há recursos pendentes de julgamento.
A manifestação acompanha o entendimento já adotado por Zanin. Ao negar a liminar na última quinta-feira (12), o ministro apontou que o PSD utilizou uma ação direta de inconstitucionalidade como substituta dos recursos previstos em lei.
A AGU destacou que o TSE ainda não concluiu a análise de questionamentos relacionados à anulação de votos de Garotinho. De acordo com o parecer, existem dois embargos de declaração que aguardam julgamento e que discutem justamente os efeitos dessas decisões sobre a necessidade de um novo turno.
O órgão argumentou que uma intervenção do STF antes do encerramento da análise no tribunal eleitoral contrariaria as competências constitucionais da Justiça Eleitoral. Segundo o entendimento da AGU, uma decisão do Supremo neste momento representaria uma indevida supressão de instância.
No documento enviado à Corte, a AGU reforça que o caminho processual deve respeitar as etapas previstas para o processo eleitoral. O órgão busca evitar que o tribunal máximo atue antes que as instâncias competentes finalizem os recursos em curso.
Ao final do parecer, a Advocacia-Geral da União pediu formalmente que o STF indefira a medida cautelar pleiteada pelo PSD. O pedido inclui o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo ministro relator.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém o entendimento que impede, por ora, a convocação do segundo turno para a disputa do governo fluminense.