André Janones aciona STF para barrar queixa-crime de Michelle Bolsonaro
Deputado alega imunidade parlamentar após vídeo sobre escândalo do Master gerar acusação de calúnia e difamação.
Por Redação Diário Local
O deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), uma resposta preliminar pedindo a rejeição da queixa-crime protocolada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O parlamentar busca anular a ação que o acusa de calúnia, difamação e injúria.
A disputa judicial teve origem em um vídeo publicado pelo deputado no dia 16 de maio, referente ao chamado escândalo do Master. Na gravação, Janones afirmou que a ex-primeira-dama figuraria nos próximos dias como uma das beneficiárias de valores desviados, alegando que o montante seria proveniente de dinheiro de contribuintes.
Em sua manifestação encaminhada à Corte, Janones argumenta que não relatou um fato consumado, mas realizou um prognóstico sobre os desdobramentos de uma investigação que ainda está em curso. Segundo o parlamentar, a declaração utilizou "linguagem própria de comunicação política nas redes sociais" e representou uma conjectura, não a afirmação de um fato ocorrido.
O deputado sustenta que os comentários foram feitos dentro do campo da apuração de dados e da repercussão política de temas relevantes. Ele defende que o conteúdo da publicação está estritamente ligado ao exercício de seu mandato e à sua função de fiscalização parlamentar.
Defesa de imunidade parlamentar
Com base nos argumentos de fiscalização, Janones pleiteia que suas falas sejam protegidas pela imunidade parlamentar. O parlamentar alega que a postagem faz parte do escopo de suas atribuições institucionais ao tratar de possíveis irregularidades.
A defesa também utiliza o perfil público da ex-primeira-dama para sustentar o pedido de rejeição da queixa. O texto enviado ao STF argumenta que Michelle Bolsonaro, por ser uma figura de notória exposição nacional, deve estar sujeita a um grau de crítica e escrutínio mais elevado.
Para Janones, o debate sobre o uso de recursos públicos e o envolvimento de figuras políticas em investigações constitui tema de interesse coletivo. O parlamentar reforça que sua atuação se limitou ao campo da análise de informações em andamento.
A queixa-crime apresentada por Michelle Bolsonaro segue agora para análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O tribunal deverá decidir se acolhe os argumentos de imunidade e a tese de que as falas foram apenas uma conjectura política ou se a ação deve prosseguir.