Associações de rádio e jornal apoiam Globo após cancelamento de debate por decisões judiciais
ABERT, ANER e ANJ criticam atuação do STF e TSE, alegando que intervenções judiciais geraram insegurança jurídica.
Por Redação Diário Local
Associações ligadas a emissoras de rádio, televisão e jornais publicaram uma nota oficial em apoio à Rede Globo após o cancelamento do debate presidencial nesta quinta-feira (1). As entidades criticaram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que intervenções judiciais geraram insegurança jurídica e feriram a liberdade de imprensa.
O manifesto é assinado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). No texto, as instituições afirmam que houve intervenção judicial em regras que já haviam sido previamente estabelecidas entre a emissora e os partidos políticos.
Segundo as entidades, a interferência não se limita à imposição de obrigações sem previsão em lei contra uma empresa privada. O grupo defende que o caso configura uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate de forma distinta do que foi acordado há meses entre os envolvidos.
As associações sustentam ainda que os chamados "excessos judiciais" prejudicaram o direito da população de acessar as propostas dos candidatos. Elas destacam que os participantes já haviam sido convidados e aceitado o convite, conforme prevê a legislação eleitoral, mas o debate não pôde ocorrer devido às mudanças de regras.
Por que o debate foi cancelado?
A Rede Globo informou que a decisão de cancelar o programa ocorreu após o recebimento de ordens judiciais que alteraram o formato planejado para o evento. Essas mudanças teriam inviabilizado a execução do debate nos moldes combinados anteriormente com as campanhas.
Entre as determinações, consta uma decisão da ministra Estela Aranha, do TSE, após pedido da coligação de Lula. A medida proibiu a emissora de manter no cenário um púlpito vazio identificado com o nome do presidente caso ele não participasse, além de vetar a realização de perguntas destinadas ao atual mandatário.
Outro ponto de conflito foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a participação de Renan Santos (Missão). A ordem contrariou um entendimento anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, contribuindo para o cenário de insegurança jurídica apontado pela emissora.