Brasil propõe à OEA cooperação contra interferência estrangeira na informação
Governo defende mecanismos internacionais para identificar manipulações digitais e proteger processos democráticos nas Américas.
Por Redação Diário Local
O governo federal defendeu, nesta quarta-feira (4), a criação de mecanismos de cooperação internacional para combater a interferência estrangeira na circulação de informações e proteger processos democráticos. A proposta foi levada à pauta do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por iniciativa do Brasil.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou que os países das Américas precisam atuar de forma coordenada para identificar operações de manipulação informacional. Segundo a secretária, a medida busca preservar a liberdade de expressão e os direitos fundamentais ao enfrentar o fenômeno de forma integrada.
A chamada interferência ou manipulação estrangeira envolve ações coordenadas de agentes externos para influenciar o debate público e processos políticos. Entre as práticas citadas estão o uso de perfis falsos, a clonagem de sites jornalísticos, a manipulação de algoritmos e o emprego de inteligência artificial para ampliar a circulação de conteúdos.
Maria Rosa Loula mencionou, durante pronunciamento em vídeo transmitido ao Conselho, uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de outubro. A decisão do tribunal visa investigar possíveis interferências estrangeiras nas eleições brasileiras de 2026, após denúncias de manipulação algorítmica para favorecer ou prejudicar candidaturas.
A secretária também relatou casos registrados pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Foram reportados bloqueios e suspensões de aproximadamente 30 perfis jornalísticos no Instagram, conforme denúncias apresentadas por nove organizações da sociedade civil.
As organizações que levaram o caso ao governo apontaram falta de transparência nos critérios adotados pela plataforma de rede social para realizar tais bloqueios. O episódio reforça a preocupação do governo com a necessidade de maior controle sobre a integridade da informação digital.
A proposta brasileira enviada à OEA estabelece diretrizes como o compartilhamento de alertas entre países e o rastreamento de operações coordenadas. O plano inclui ainda a preservação de provas digitais e a criação de canais de comunicação direta entre autoridades de diferentes nações.
O Brasil defende que qualquer mecanismo de combate à interferência estrangeira deve conter garantias contra restrições à atividade jornalística e à atuação da sociedade civil. A iniciativa toma como base modelos discutidos pelo Conselho da Europa, que trabalha em um instrumento jurídico internacional sobre o assunto até dezembro de 2027.